Projeto que obriga divulgação de multas da Área Azul é aprovado

Objetivo é dar mais transparência, afirma vereadora Maria Giovana, que presidiu comissão; proposta passou com 17 votos a favor e um contra


A Câmara de Americana aprovou nesta quinta-feira, em primeira discussão, projeto de lei que obriga a divulgação mensal, no site da prefeitura, dos valores arrecadados com multas na Área Azul. A proposta, que passou por 17 votos a favor e um contra, é de sete vereadores da Comissão de Estudos da câmara que acompanhou a implantação do novo sistema de estacionamento rotativo, que no início do ano foi concedido à iniciativa privada e quase quadruplicou de tamanho (de 600 para 2.020 vagas). A fiscalização foi intensificada.

Atualmente, a prefeitura publica em seu site um balanço que contém os valores arrecadados com o pagamento dos motoristas para estacionar. Também é divulgado neste relatório quanto a Estapar, empresa concessionária do sistema, repassa ao poder público.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Maria Giovana (PCdoB) disse achar importante divulgar onde dinheiro está sendo aplicado

Maria Giovana (PCdoB), que presidiu a comissão, diz que a ideia é dar mais transparência ao sistema. “Para que as pessoas saibam quanto estão pagando”, afirma a parlamentar.

Giovana também acha que é necessário divulgar exatamente onde o dinheiro está sendo aplicado, mas afirma que os vereadores resolveram sugerir isso por indicação (documento por meio do qual os parlamentares fazem uma sugestão ao Executivo).

O projeto aprovado ontem obriga a publicação dos valores arrecadados com os contratos de concessão de serviço público, o que, hoje, abrangeria a Área Azul.

O líder de Governo, Pedro Peol (PV), votou contra. Ele justificou que a proposta poderia gerar gastos ao Executivo e, portanto, seria inconstitucional. A argumentação foi rebatida pelos próprios membros da Comissão de Justiça e Redação, que consideraram o projeto legal e entenderam que não haverá gastos.

Como revelou o LIBERAL em 25 de setembro, só nos primeiros dez dias de aplicação de multas na Área Azul, foram 2.244 infrações flagradas. Se todo mundo que foi autuado pagar os R$ 195,23 da penalidade, a prefeitura arrecadaria R$ 438 mil referentes a esses primeiros dez dias de multas (de 26 de agosto a 5 de setembro).

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