MP assina TAC com choperia após reclamações de barulhos

Sr. Adolpho recebeu oito multas da Prefeitura de Americana desde o início deste ano e eventual descumprimento pode gerar multa de R$ 30 mil por evento


O MP (Ministério Público) de Americana celebrou nesta terça-feira um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Sr. Adolpho – Choperia e Conveniência por conta de reclamações de som alto e perturbação do sossego. Desde o começo do ano, o espaço localizado na Rua Dom Bosco, na Vila Santa Catarina, recebeu oito multas da prefeitura por ultrapassar o volume máximo estabelecido por lei.

A choperia está funcionando normalmente. Entretanto, o eventual descumprimento das condições impostas no TAC implicará em multa de R$ 30 mil por evento e os recursos serão revertidos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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O inquérito civil foi instaurado pelo 2º promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, após denúncia do comerciante Willian Rogério Milan, 46, que reside ao lado do bar. O morador reclamava que os eventos com música ao vivo causavam poluição sonora e teriam se intensificado a partir de fevereiro.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal_29.10.2019
Morador vizinho do bar denunciou situação e agora local terá que cumprir uma série de obrigações

O uso de cones na rua para estacionamento e o barulho causado pelos clientes ao deixar o local depois da meia noite também eram alvo de crítica.

Antes da celebração do TAC, o promotor fechou acordo com os proprietários para que não fosse executada música na chopperia. A restrição foi definida em 23 de outubro e vigorou até a última segunda-feira.

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Durante esse período, o único dia em que o local foi autorizada a ter música foi em 25 de outubro para que uma empresa terceirizada realizasse as medições sonoras no estabelecimento e na casa do denunciante. A aferição não apontou irregularidades.

Autor da denúncia, Willian contou que a situação está “mais tranquila” desde a restrição. Entretanto, criticou o horário em que a empresa fez a aferição.

“Às 21 horas não tem barulho. O problema aqui é depois da 23 horas, que começam a sair os [clientes] que já consumiram muito álcool e se aglomeram na rua. Os carros com som elevado, conversam alto, urinam no meu portão e dos meus vizinhos. Jogam garrafas de vidro por todo lado”, comentou.

Entre as obrigações fixadas no TAC, a choperia se comprometeu a manter o nível de ruído produzido tanto por música mecanizada quanto ao vivo dentro dos limites legais. O máximo é 65 decibéis no período diurno e 60 no noturno.

Além disso, a choperia deverá fixar na área externa do estabelecimento placas sinalizando para que os frequentadores que estão na calçada “conversem em tom moderado de voz”.

O GPA (Grupo de Proteção Ambiental) da Prefeitura de Americana informou que desde o início deste ano, foram emitidas oito multas para o Sr. Adolpho, cada uma no valor de 30 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 23,4 mil. A choperia recorreu.

“O local autuado tem direito ao recurso, que é analisado, porém dificilmente o recurso é deferido, uma vez que a fiscalização esteve no local e com aparelho mediu o volume e constatou excedido”, disse a prefeitura.

Outro lado

O advogado Luciano Herlon, que representa a choperia, afirmou que os donos investiram cerca de R$ 200 mil neste ano em conforto acústico.

“O que foi realizado já foi suficiente para ter conforto acústico necessário para evitar qualquer poluição sonora ou algum desconforto com algum morador ali da região. O saldo [do TAC] é bastante positivo”, disse Herlon.

O advogado criticou a forma como as aferições da Gama (Guarda Municipal de Americana) e da Vigilância Sanitária da prefeitura foram realizadas.

“Ele [guarda municipal] se aproxima da frente do estabelecimento e aponta o decibelímetro pro estabelecimento. Vai pegar ruído de rua, de carro, também do estabelecimento. Não é esse o procedimento”, comentou Herlon.

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