O Ministério Público rejeitou a representação feita pelo vereador Gualter Amado (Republicanos) contra o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana, devido a serviços mal executados de tapa-buraco.

A decisão de não levar adiante os apontamentos feitos pelo vereador, que poderiam se tornar base para um inquérito civil ou uma ação do MP, foi do promotor Sérgio Buonamici. Ele concordou com a denúncia de Gualter, de que há ineficiência do departamento em relação a este serviço, mas entendeu que o caso não se enquadra como um caso de improbidade administrativa, por conta de mudanças recentes na legislação.

“O caso em apreço aponta efetiva situação de incompetência da prestação de serviço público, consistente na realização de pavimentação asfáltica em locais onde houve anterior obra em rede de água e esgoto, ou mesmo vazamento de água, atribuindo a responsabilidade ao Departamento de Água e Esgoto de Americana”, cita o promotor.

“A incompetência não foi alçada à condição de improbidade”, pondera.

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No mês passado, Gualter, que é considerado um vereador de oposição, levou ao MP um documento com fotos de 104 buracos que surgiram em remendos feitos pelo DAE após consertos de vazamentos. Em alguns locais, havia reincidência dos problemas.

A reclamação de situações deste tipo é comum em Americana. Para o vereador, entretanto, trata-se de ineficiência e falta de consideração com o dinheiro público.

Ainda na decisão que rejeitou a representação de Gualter, Buonamici também fez críticas à câmara.

“Trazer essa notícia ao Ministério Público expressa a incapacidade do Poder Legislativo municipal em exercer seu papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, afirmou.

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“Inclusive, acredito que a câmara poderia ser melhor empregada se voltasse seus olhos aos inúmeros problemas que a cidade enfrenta, resultantes da incompetência administrativa tal como relatada na representação, e que são muitos e graves”, criticou o promotor.

Ao LIBERAL, Gualter defendeu uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre o assunto.

“Esperamos que os demais vereadores vejam a colocação do Ministério Público e que abracem a instauração de uma comissão de inquérito, assim expressando a capacidade do Poder Legislativo municipal em exercer seu papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, afirmou.

Procurados, o DAE e a prefeitura não se manifestaram sobre o assunto.