Licitação para compra de carros trava em Americana

Governo suspendeu edital após decisão do TCE, já que a exigência por veículos zero foi questionada por concorrente


A Prefeitura de Americana suspendeu a licitação para contratar empresa para fornecer 67 veículos alugados após determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O órgão impediu, temporariamente, a continuidade da concorrência após o município exigir que os carros fornecidos fossem zero quilômetro, descumprindo recomendação do próprio TCE feita em fevereiro.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
TCE questiona necessidade de os veículos serem zero quilômetro

O edital prevê que a empresa contratada forneça 26 veículos do tipo hatch, 12 picapes e 29 utilitários.
Os carros serão usados em diversas secretarias. Somente para a Saúde estão previstos 20 veículos, e serão outros 13 para Obras e Serviços Urbanos. O valor previsto da licitação é R$ 2,4 milhões.

Como no próprio edital está prevista a manutenção total dos veículos, inclusive com troca de óleo, lubrificantes e pneus, o TCE entendeu que não havia justificativa para exigência de que os carros fossem zero quilômetro. Em fevereiro, o Tribunal apontou que essa cláusula do edital “restringe a ampla participação de interessados”.

Na ocasião, o TCE analisou diversos itens que foram questionados por meio de representação e recomendou modificações no edital. Contudo, a prefeitura manteve a exigência de veículos zero quilômetro. Por conta disso, a licitação foi alvo de nova representação por parte de uma empresa interessada.

Em decisão publicada no sábado no Diário Oficial do Estado, o conselheiro do Tribunal, Dimas Ramalho, determinou a paralisação em caráter liminar após identificar indício de ameaça do interesse público e descumprimento de decisão do TCE.

A entrega dos envelopes com as propostas estava prevista para esta terça-feira. Com a suspensão, a Prefeitura de Americana ficou impedida de dar prosseguimento à disputa até nova decisão por parte do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a prefeitura, todos os itens apontados em fevereiro foram readequados, “mesmo o que cita os veículos. No novo texto passou-se a incluir veículos 0 km ou sem uso. Neste ponto houve novo questionamento e o tribunal determinou a suspensão, mas ainda irá fazer a avaliação sobre a necessidade de retificação ou não. É preciso destacar ainda que, não é possível retomar um processo imediatamente após sua suspensão, pois o tribunal leva tempo para avaliar e apontar as modificações e toda a retomada do processo também leva tempo”.

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