O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) passou a oferecer, em Americana, um serviço de mediação e arbitragem voltado para discussões de conflitos entre empresas. O objetivo é dar agilidade à solução das demandas e evitar que elas se tornem ações judiciais.

Um novo polo regional da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem foi inaugurado na última terça-feira. Este é a sexta unidade entre as 42 regionais do Ciesp pelo Estado. O serviço atenderá empresários e discussões não apenas de Americana, mas da região.

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Leandro Zanini, diretor do Ciesp em Americana, defende que a presença do polo é uma forma de dar segurança jurídica ao empresariado. “A insegurança jurídica afasta os investimentos no Brasil, afasta o incremento da atividade”, comentou.

A câmara funciona como uma espécie de “justiça privada”. Atende tanto empresas quanto pessoas físicas e o serviço público e prevê a resolução de conflitos diversos, como os que envolvem questões contratuais, de patrimônio, societárias e até mesmo entre sócios familiares.

As decisões e acordos têm validade legal e podem, inclusive, serem alvos de execução na Justiça comum.

No caso da mediação, ela serve, por exemplo, para questões patrimoniais, divergências nas relações contratuais e entre sócios de uma empresa. Neste caso, as partes são protagonistas da discussão e devem buscar um acordo mediado por um especialista escolhido por elas.

Funcionamento

A arbitragem, composta por um tribunal de três árbitros escolhidos pelas partes e que emitem uma sentença, também é capaz de resolver questões de direito patrimonial em áreas como cível e comercial, mas exige que conste em contratos, por exemplo, uma cláusula que preveja a solução de divergências neste formato.

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A secretária-geral da Câmara, Lilian Bertolani, ressalta que, no caso da arbitragem, o tempo médio de tramitação dos processos mais complexos varia de 18 a 24 meses, que pode ser mais do que o dobro em varas da Justiça comum.

“A arbitragem é uma ferramenta muito mais célere, mas não é só sobre ser célere, é sobre ter uma decisão justa e especializada para a matéria que está sendo discutida”, comenta.

Levar os casos para a discussão na câmara do Ciesp tem custos – com desconto para associados – e não dispensa a participação dos advogados das empresas envolvidas.

Vandermir Francesconi, vice-presidente do Ciesp, ressalta que, além da agilidade, no entanto, os gastos podem ser menores do que nas discussões judicializadas.

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Ele também aponta a qualidade das decisões arbitradas ou mediadas, tomadas, por muitas vezes, por especialistas das áreas.

Após o lançamento, agora a regional do Ciesp deve promover eventos para explicar o serviço para os empresários locais.