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Política

Governador do ES diz que Congresso tem o desafio de barrar a PEC do Quinquênio

Por Agência Estado

14 de maio de 2024, às 18h03

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou nesta terça-feira, 14, que, entre os desafios do Congresso Nacional nesta legislatura, está “barrar” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que concede um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores, no Senado.

Sem se estender muito no assunto, o governador apenas afirmou que é necessário ter, no Brasil, um ambiente de responsabilidade com as contas públicas. “O Congresso Nacional tem um desafio, que é barrar o retorno do quinquênio do Poder Judiciário”, disse. “A gente quer que a sociedade brasileira seja efetivamente atendida pelo dinheiro que a população paga”, continuou.

A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê a volta do pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para carreiras do Judiciário e do Ministério Público a cada cinco anos e, por isso, é chamado de quinquênio. O texto que tramita no Congresso estabelece um acréscimo de 5% nos salários a cada período, que podem chegar até o máximo de 35%. O Ministério da Fazenda estima que o custo anual do penduricalho pode chegar a R$ 40 bilhões.

Durante discurso no evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Nova York, durante a Brazil Week, o governador também comentou sobre a tragédia do Rio Grande do Sul, que passa por uma catástrofe climática devido às chuvas.

Segundo Casagrande, a situação mostra que existe um “novo normal”, que exige que prioridades sejam alteradas, tanto na infraestrutura, quanto na comunicação, não só das condições climáticas, mas como do combate a notícias falsas durante tragédias.

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