Brasil
Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias
Na decisão, juiz entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade; equipamento está suspenso desde agosto
Por Agência Brasil
11 de dezembro de 2019, às 19h38 • Última atualização em 12 de dezembro de 2019, às 11h49
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/brasil/justica-determina-que-prf-volte-a-usar-radares-moveis-em-rodovias-1119730/
A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.
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Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.
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Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.