Americana
Estado cobra R$ 18 mi do anexo do Hospital Municipal após decisão do TCE
Construção de anexo no Hospital Municipal de Americana teve licitação e contrato julgados irregulares em 2013; prefeitura tenta negociar
Por Marina Zanaki
01 de março de 2020, às 08h18 • Última atualização em 01 de março de 2020, às 19h36
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/estado-cobra-r-18-mi-de-anexo-em-hospital-apos-decisao-do-tce-1157470/
O governo estadual cobra R$ 18 milhões da Prefeitura de Americana por conta do convênio para a construção do anexo do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi. A Secretaria Municipal de Saúde recebeu a notificação da cobrança há duas semanas.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a medida está amparada em uma decisão definitiva do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Em 2013, o órgão responsável pela fiscalização do uso dos recursos públicos julgou que houve irregularidades na licitação e no contrato firmado com a Construtora Teto, contratada na época para as obras.
O TCE identificou exigências que restringiram a participação de concorrentes na licitação. Além disso, apontou problemas no edital, que acabaram prejudicando a formulação de propostas. Na ocasião, 182 empresas consultaram o edital no site da prefeitura, mas apenas uma apresentou proposta.
Em julgamento, o TCE determinou multa ao ex-prefeito Diego de Nadai. Um recurso chegou a ser interposto, mas foi julgado improcedente em 2015.
Segundo o secretário de Saúde de Americana, Gleberson Miano, o Estado repassou R$ 12 milhões por meio de convênio para a obra do anexo, mas em valores atualizados a cobrança chega aos R$ 18 milhões. Os repasses foram feitos na gestão anterior.
A prefeitura informou que vai argumentar junto ao Estado para tentar a reversão da cobrança ou, pelo menos, sua redução.
“Nosso jurídico tem trabalhado muito nessa questão, os políticos da cidade também, junto ao secretário estadual de Saúde, para que possa parcelar em vários meses, o máximo possível”, explicou Gleberson.
“Infelizmente, foram recursos que eu não tinha conhecimento, vão aparecendo coisas no nosso caminho que a gente não sabia”, lamentou o secretário municipal de Saúde.
Histórico
A construção do anexo teve início em 2010, com o projeto de abrigar o novo pronto-socorro, um centro de especialidades e um hospital infantil. A obra teve idas e vindas ao longo da década, com investigações de
desvio de recursos.
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No mês passado, a prefeitura conseguiu entregar uma parte da obra. O novo pronto-socorro custou à atual gestão R$ 3,5 milhões, dos quais R$ 2,9 milhões foram custeados por meio de convênio com o governo estadual e R$ 628 mil foram empregados pela prefeitura.
