O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) protocolou na Câmara dos Deputados na semana passada um projeto de lei que determina novas regras para o ensino remoto no País.

O texto regulamenta a prática para instituições públicas e privadas, de educação básica e superior. A proposta garante aos professores irredutibilidade salarial, independentemente da adoção de modalidade presencial, virtual ou remota (gravada).

A tramitação do projeto ainda será definida pela Mesa Diretora, mas é certo que passará pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise do mérito, e pela Comissão de Educação. Não há prazo para ir à votação.