A Câmara de Americana aprovou na sessão da última quinta-feira um projeto de lei que obriga a prefeitura a informar em seu site oficial a lista de medicamentos que está disponível para retirada gratuita na rede municipal de saúde. A proposta foi votada em segunda discussão e, agora, aguarda sanção do prefeito Omar Najar para entrar em vigor.

Segundo o projeto, a prefeitura deverá publicar quais são os medicamentos distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) que estão disponíveis e os que estão em falta. A divulgação se dará de duas formas: em uma delas, pela internet, no site da prefeitura; em outra, uma lista deve ser afixada nas unidades de saúde e nos postos de distribuição.

A iniciativa, de autoria dos vereadores Professor Padre Sérgio (PT) e Odir Demarchi (PL), é positiva e deve ser acatada pelo município. É recorrente a reclamação dos que necessitam, muitas vezes, de remédios de alto custo e que se deslocam até as unidades para a retirada, mas se deparam com o estoque vazio, sem qualquer aviso prévio ou até mesmo previsão ou explicação.

Graças ao avanço de legislações que promovem a transparência nos atos públicos, muitas das informações de governos, em diferentes instâncias, estão disponíveis, de fácil acesso, na internet. Há, obviamente, muito a se evoluir em termos de didatismo e intuitividade na apresentação dos dados, de forma que, além de acessíveis, eles sejam compreensíveis. Mas os avanços são notáveis.

Em Americana, por exemplo, informações sobre gastos com funcionalismo, contratos, legislação, entre outros, estão devidamente dispostas no site da prefeitura. Possibilitar, então, que um serviço tão fundamental como a distribuição de medicamentos ganhe a possibilidade de ser acompanhado pelos que dele dependem é uma boa medida. Que se ratifique e se dê publicidade à iniciativa.