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Editorial

Sem motivos

Por Redação

09 jul 2020 às 08:18

O convênio proposto pela Prefeitura de Americana para que a Polícia Militar passe a fiscalizar infrações de trânsito da mesma forma que a Gama (Guarda Municipal de Americana) provoca algumas rusgas. Conforme o LIBERAL publicou em edição virtual nesta quarta-feira, o governo municipal protocolou um projeto que altera a legislação atual para que a PM possa, também, multar motoristas que, por exemplo, estacionem irregularmente na cidade, dentre outras situações.

Atualmente, a fiscalização das chamadas infrações de solo é de responsabilidade exclusiva da Gama. Ou seja, se a polícia se deparar com alguma situação do tipo, precisa acionar os patrulheiros para o registro da multa.

Em 2017, a possibilidade de convênio entre prefeitura e PM foi aprovada e sancionada. Mas a lei nunca chegou a sair do papel. O convênio empacou porque previa uma reciprocidade de fiscalizações entre os órgãos, algo que o Estado diz não haver previsão legal. No entendimento da PM, os patrulheiros não podem ser também responsáveis pela fiscalização que a polícia faz.

Com isso, a prefeitura enviou um novo projeto que prevê apenas que a PM faça a fiscalização que a Gama executa, e não vice-versa. A situação não agradou a associação que representa os guardas, que demonstrou se sentir desprestigiada pela não reciprocidade e pela medida unilateral.

O novo convênio proposto está longe de soar como um desprestígio à atuação da Gama. A corporação tem um trabalho destacável de segurança na cidade, indo até além de sua função essencial, de proteger o patrimônio público, e trabalhando como uma força de segurança ostensiva tal como a PM.

Não há razão para que uma iniciativa como a que propõe a prefeitura se torne motivo para animosidades e provoque uma divisão na atuação integrada e harmônica das duas corporações. Com isso, quem perderia seria somente o cidadão.

O Liberal

Neste blog você encontra a opinião do Grupo Liberal de Comunicação, por meio dos textos editoriais publicados na edição impressa.