De tempos em tempos surgem na mídia discussões ou menções a um programa de distribuição de renda de forma universal (para todos os cidadãos do país): o programa de renda básica ou renda mínima. Com a atual crise sanitária e consequente crise no emprego e na renda da população, essa ideia ressurgiu no nosso dia a dia, em algumas discussões políticas e econômicas, que tiveram início com a criação da ajuda emergencial pelo governo federal.

O resultado foi a criação, no mês passado, da Frente Parlamentar Mista em defesa da Renda Básica, no Congresso Nacional, cujo objetivo é discutir a viabilidade da adoção permanente de uma renda mínima permanente a todas as famílias brasileiras. Essa Frente é formada por membros de diversos partidos políticos, tanto de “esquerda” quanto de “direita”.

O fato é que em muitos países existem partidos políticos que defendem a implantação desta forma de promoção de igualdade social, com base em determinações de organismos internacionais como a ONU (Organização das Nações Unidas), que estabelece que toda pessoa possui direito à uma renda básica monetária incondicional, que assegure o direito a viver em condições materiais de dignidade (Declaração de Monterrey).

Portanto, esse tema não é uma bandeira “comunista”, mas defendida por instituições capitalistas, inclusive por economistas que consideram a ideia como uma forma de “aperfeiçoar o capitalismo”, garantindo assim que todos tenham dinheiro para consumir produtos. Na cidade de Utrecht (Holanda), por exemplo, iniciou, em setembro de 2015 uma iniciativa parecida com o nosso bolsa-família, sendo seguida por mais 30 cidades holandesas. Tem também o caso mais antigo, o do estado do Alasca (Estados Unidos), que implantou, em 1980, um programa de renda mínima que vigora até hoje.   

Porém, como toda ideia, essa também possui algumas pessoas que são favoráveis e outras que não. As favoráveis argumentam que a garantia de uma renda básica a todas as pessoas permite que elas tenham condições de sobrevivência material mínima, tenham acesso aos bens e serviços produzidos pela sociedade e tenham dignidade. Alguns economistas consideram que esta ideia também promoveria uma redução no desemprego nos países, pois por um lado as pessoas teriam mais dinheiro para consumir, o que aumentaria a produção e o emprego. Outro ponto é que isso permitiria que as famílias adiassem a entrada de seus filhos no mercado de trabalho, e os deixassem mais tempo nas escolas, aumentando assim a qualificação da mão-de-obra.

Os contrários a esta ideia colocam argumentos que estão ligados basicamente ao aumento dos gastos do governo, que seria o provedor dos recursos financeiros, e que teria que aumentar os impostos para tal ação. Alguns argumentos consideram que isso iria pesar mais sobre as pessoas ricas, já que o dinheiro seria retirado do aumento dos impostos sobre fortunas e de investimentos financeiro.

Enfim, entre os prós e contras, o fato é que garantir condições dignas de sobrevivência à população é um dever do Estado, não importando o mecanismo utilizado, e trata-se não somente de uma questão econômica, mas sim de uma questão humanitária.