O Congresso promulgou nesta quinta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que adia as datas do primeiro e segundo turnos das eleições municipais. Depois de ser discutida e aprovada no Senado, a proposta, que atende a sugestões de médicos e especialistas em relação à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foi votada nesta quarta na Câmara dos Deputados. Entre os parlamentares, havia, até alguns dias atrás, discordância quanto às datas sugeridas, em novembro, e a própria prorrogação do pleito.

Alguns defendiam que os dois turnos fossem mantidos em outubro, como já previsto antes da pandemia. Para estes, uma das alegações é a de que o cenário do coronavírus entre outubro e novembro não deve ter grandes mudanças. E há reclamação também de que a prorrogação possa levar a mais desgaste político dos que tentam a reeleição, o que pode favorecer uma renovação nas câmaras de vereadores e prefeituras.

Os argumentos, entretanto, não prosperam. A PEC foi aprovada por 407 votos favoráveis e teve 70 contrários e uma abstenção. Os partidos PSC e PL não concordaram com a proposta e se posicionaram contra ela. Com a aprovação e promulgação da PEC, as eleições passam a ter o primeiro turno marcado para 15 de novembro, e o segundo, nas cidades onde há, no dia 29 de novembro.

A decisão dos parlamentares é acertada ao tomar como argumento relevante a opinião de especialistas da saúde. Mais do que qualquer temor de que os atuais gestores sejam prejudicados pelo desgaste político prolongado por esta crise, é preciso tomar como base os prejuízos sanitários que um dia como o de votação pode causar no eleitorado e no próprio comparecimento às urnas, bem como em convenções partidárias e campanhas eleitorais. Como já ressaltado nesse espaço, o ambiente para se exercer o ato mais relevante da democracia – o voto – exige toda a segurança possível para o eleitor.