Logística reversa é um termo que define um conjunto de atividades cujo objetivo é recolher, transportar e dar destino adequado aos produtos e materiais descartados pela sociedade, de forma que possam ser reutilizados. Pensando nisso, o governo de Goiás editou o decreto nº 10.255, de 17/4/2023, que regulamenta a política de logística reversa e cria o ReciclaGoiás (Certificado de Crédito de Reciclagem).

O decreto determina a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral. Estão sujeitos ao que prevê este decreto os fabricantes, importadores, distribuidores e os comerciantes. Com isso, Goiás passa a fazer parte do grupo de estados que regulamentaram a logística reversa, ao lado de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Piauí.

De acordo com a nova legislação, as indústrias passam a ser obrigadas a custear o reaproveitamento de pelo menos 22% das embalagens recicláveis que colocam no mercado.. Esse percentual, porém, é apenas um ponto de partida. As indústrias podem contratar uma empresa gestora independente, para orientação e auxílio na implementação do seu sistema.

Os catadores vão receber créditos financeiros de acordo com a quantidade de recicláveis comercializados, além de serem remunerados ao vender o material para a indústria de reciclagem. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai assumir um papel de fiscalização.

Em 2021, o Brasil reciclou aproximadamente 33 bilhões de latinhas de alumínio, o que representou 98,7% de reaproveitamento do material produzido, segundo dados divulgados pela Agência Brasil. A logística reversa contribui decisivamente para a redução dos resíduos sólidos que vão para o descarte, minimizando o impacto que causam ao meio ambiente. 

Ivone Maria Silva
Economista, empresária e conselheira no Conselho Administrativo Tributário de Goiás