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Editorial

Direitos iguais

Por Redação

15 de outubro de 2023, às 08h05

O Brasil é uma nação que há muito se orgulha de sua diversidade, mas comportamentos intolerantes e ideológicos continuam a assombrá-lo. Na terça-feira, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo biológico, contrariando a jurisprudência brasileira.

A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de ir a plenário, para votação, e, finalmente, à sanção presidencial. A chance de o projeto de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE) prosperar é baixa, com risco de, se aprovado e sancionado, ser passível de discussão sobre sua constitucionalidade. A mera aprovação nesta semana que passou, entretanto, é uma mostra dos riscos de retrocesso ao que o País está sujeito.

Hoje, no Brasil, o casamento homoafetivo não está legalizado e nem previsto em lei, mas acontece graças a um julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 2011, que entendeu que ele é constitucional e uniformizou os julgados de todo o País sobre o assunto.

Foi um marco histórico e um sinal de que a sociedade estava evoluindo em direção a um entendimento mais amplo e respeitoso da diversidade. No entanto, a proposta em questão procura reverter esse progresso.

Os argumentos por trás da proibição do casamento homoafetivo não resistem a um escrutínio crítico. A ideia de que permitir a união entre pessoas do mesmo sexo prejudica a “instituição do casamento” é infundada. Pelo contrário, o casamento homoafetivo fortalece tal instituição, promovendo valores fundamentais como amor, compromisso e respeito mútuo.

As relações entre pessoas do mesmo sexo não são menos dignas ou válidas que aquelas entre casais heterossexuais, e negar-lhes o direito ao casamento é uma manifestação flagrante de preconceito e que merece repúdio. Não há outro destino merecido para tal projeto na câmara do que a gaveta de arquivados. 

O Liberal

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