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Editorial

Cautela máxima

Por Da Redação

22 Maio 2020 às 08:18

Enquanto o governo do Estado busca restringir atividades não essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), decisões da Justiça caminham em outra direção. Em Americana, o juiz da 4ª Vara Cível, Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, tem concedido liminares no sentido de liberar o funcionamento de setores do comércio, por exemplo, que não estão na lista dos que podem funcionar.

Na semana passada, conforme o LIBERAL revelou, uma concessionária foi autorizada pelo magistrado a retomar a venda de veículos. Nesta quarta-feira, em um pedido feito por uma loja de roupas íntimas, o juiz deu nova decisão favorável à reabertura.

Em ambas as decisões, Pereira Neto faz críticas a como as medidas determinadas pelo Estado para combater a proliferação do vírus afetam a economia e coloca como discutível, apesar de nenhum embasamento em seus argumentos na concessão da liminar, o isolamento social recomendado por autoridades de saúde. Cuidados individuais têm se mostrado mais efetivos, contrapõem suas decisões, sem trazer qualquer referência que comprove resultados do tipo.

Ações pedindo a retomada de atividades não essenciais continuam chegando ao Fórum de Americana. Em outras varas, juízes têm pedido a manifestação de partes do processo antes de decidir pela concessão ou não da liminar. Em um dos mandados de segurança que tiveram liminar negada, um trecho da decisão faz ressalva a que direitos individuais não podem colocar em risco a coletividade.

É preciso cautela máxima ao Judiciário ao romper com medidas fruto de discussões técnicas e contra as quais, até então, não houve veemente e sólida argumentação contrária. É inadmissível não reconhecer os prejuízos econômicos, claro, mas subestimar um vírus que já se tornou a maior causa de morte deste País, num Estado que é o epicentro da crise sanitária, não é o melhor caminho aos poderes.

O Liberal