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Editorial

Brechas perigosas

Por Redação

14 out 2020 às 07:57

O caso do traficante André do Rap mostra como as brechas da legislação penal podem ser perigosas à segurança pública. Preso no ano passado, ele era procurado desde 2013 sob a suspeita de liderar o tráfico internacional de drogas.

As investigações apontam que André do Rap é uma das principais lideranças do PCC. O traficante já era condenado em segunda instância em dois processos, com penas que, somadas, chegavam aos 25 anos.

Na sexta-feira, André do Rap foi beneficiado por uma decisão de soltura do ministro Marco Aurélio, do STF. No sábado, o traficante deixou a prisão pela porta da frente.

A determinação do ministro se deu baseada em uma recente alteração do CPP (Código de Processo Penal), feita após a aprovação do pacote anticrime, no início do ano. Pelo artigo 316, presos preventivos devem ter a prisão reavaliada a cada 90 dias. Do contrário, a situação pode se tornar ilegal.

A prisão de André do Rap era considerada preventiva por conta do entendimento também do STF, do início do ano, de que um preso só pode começar a cumprir pena definitiva após o julgamento de todos os recursos.

A brecha encontrada pela defesa do traficante, porém, ocorreu justamente no trecho alterado no CPP sob o qual já havia alerta de se tornar um problema. Apesar de vetado, o trecho passou no Congresso e foi sancionado por Jair Bolsonaro.

Nesta quarta, o STF deve analisar o caso em plenário. Apesar de a decisão já ter sido revista, André do Rap já estaria fora do Brasil. Tal como a prisão em segunda instância, é preciso rever a legislação em si. É inadmissível que leis continuem a beneficiar o crime a ponto de expor a sociedade a criminosos de alta periculosidade. Isso diante de um governo que diz prezar pelo combate ferrenho à criminalidade.

O Liberal

Neste blog você encontra a opinião do Grupo Liberal de Comunicação, por meio dos textos editoriais publicados na edição impressa.