A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou, no último dia 1º (quinta-feira), na câmara, um projeto de lei que prevê pagamento de um salário mínimo a jovens que, ao atingirem a maioridade, têm de deixar os serviços de acolhimento e não possuem perspectivas de reinserção familiar.

Sob a supervisão da Secretaria de Promoção Social, a inclusão no “Programa de Apoio ao Jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Família” ocorrerá após avaliação técnica e esgotadas todas as possibilidades de retorno à família de origem ou família substituta.

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O benefício consiste em um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412, pelo período de um ano.

A assistência financeira pode ser prorrogada até que o jovem complete 21 anos, mediante avaliação da equipe técnica. Os recursos para o programa sairão tanto dos cofres municipais quanto do governo federal.

O foco do programa é proporcionar subsídio e suporte a jovens com idades entre 18 e 21 anos, provenientes de serviços de acolhimento destinados a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e risco pessoal ou social.

Esses jovens muitas vezes se encontram sem condições de se sustentar e possuem laços familiares fragilizados ou rompidos.

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Importância

De acordo com a administração, Santa Bárbara já teve um serviço de acolhimento em república para jovens. Contudo, o novo projeto visa aprimorar e formalizar a prestação desse serviço, reconhecendo sua importância na promoção do bem-estar dos jovens.

“A gente sempre tem uma proposta de fazer uma inclusão nas questões sociais e dar uma estabilidade para quem vai iniciar uma vida profissional”, diz o prefeito Rafael Piovezan (MDB).

O recurso a ser destinado aos beneficiados poderá ser extinto a qualquer momento, caso seja constatado uso inadequado e mediante avaliação da equipe técnica responsável.

No entanto, para que o projeto entre em vigor, é necessário que seja submetido à discussão e votação dos vereadores, o que está previsto para ocorrer nas próximas sessões legislativas.