A Prefeitura de Americana prorrogou por mais um ano, até o fim de 2023, o prazo da anistia para regularização de imóveis na cidade. Isso porque, até agora, o Executivo notificou apenas uma parcela “muito pequena” da população sobre eventuais irregularidades, segundo o secretário de Planejamento, Diego Guidolin.

De acordo com ele, a administração já concluiu o mapeamento aéreo das construções do município, serviço realizado por meio de um drone.

No entanto, ainda falta finalizar a comparação entre as imagens obtidas e as plantas que constam nos cadastros. Por enquanto, por questão de deficit de mão de obra, somente cerca de 20% desse trabalho foi realizado. “Isso é demorado, lento”, disse o secretário.

Guidolin afirmou que o Executivo estuda a possibilidade de contratação de uma empresa para agilizar esse serviço. É por meio desse comparação que a prefeitura consegue identificar eventuais irregularidades.

“Assim que é comparado, a gente dispara as notificações de eventuais irregularidades, para a pessoa poder fazer uso da lei de anistia para poder regularizar”, comentou.

Depois, há ainda outros procedimentos a serem realizados até a regularização dos imóveis, conforme apontou o secretário. Ele ressaltou que trata-se de um “trabalho extenso, com várias etapas”.

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“A fila está em dia. Tem poucos processos ainda não analisados. A maioria já está com análise em trâmite ou encerrada. Só que, depois disso, o pessoal regulariza e pede o habite-se. Daí é um novo gargalo, porque a gente tem de analisar de novo o pedido de habite-se. Não dá para fazer tudo junto”, declarou.

A prorrogação ocorrerá por meio de decreto, que será publicado nesta quinta-feira. O prazo já tinha sido estendido em outras duas oportunidades.
Inicialmente, o governo do ex-prefeito Omar Najar (MDB) havia determinado, por meio de uma lei de 2019, que os pedidos de regularização deveriam ser feitos até 15 de janeiro de 2021.

Em maio do ano passado houve uma prorrogação até 15 de janeiro de 2022, pois a prefeitura estava com dificuldade para dar conta da análise de todos os procedimentos. Em dezembro de 2021, o prazo voltou a ser prorrogado, desta vez até 31 de dezembro de 2022, porque o Executivo ainda não tinha concluído o mapeamento aéreo.