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Política

Plenário da Câmara inicia discussão sobre PEC das Medidas Provisórias

Por Agência Estado

05 de junho de 2019, às 13h43 • Última atualização em 05 de junho de 2019, às 13h57

O plenário da Câmara iniciou no início da tarde desta quarta-feira, 5, a discussão sobre a PEC 70/2011 que regulamenta a edição e tramitação das medidas provisórias. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo mostraram no começo desta semana, a cúpula do Congresso Nacional decidiu desengavetar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazos para análise e votação de medidas provisórias e também pode afetar o tempo de validade.

A ideia é limitar o prazo em cada etapa de tramitação de análise das MPs no Congresso. Serão 40 dias para comissão mista, 40 para Câmara, 30 para o Senado e 10 a mais para Câmara, caso os senadores façam alguma mudança na MP.

Na terça-feira, 4, o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que havia um consenso entre os deputados para que a questão dos prazos fosse aprovada. Já a questão de limitar o número de MPs que um presidente pode editar por ano deveria ficar de fora.

Os deputados iam apreciar em primeiro lugar a PEC do Orçamento impositivo, porém, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) levantou algumas dúvidas sobre a matéria para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidiu colocar o projeto sobre as medidas provisórias na frente.

Pouco antes do fechamento deste texto, Maia aguardava aumento de quórum para iniciar a votação da PEC das MPs.

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