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Política

Os 8 principais pontos da ação da PF que prendeu aliados de Bolsonaro por tentativa de golpe

Operação da PF investiga uma organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito

Por Agência Estado

09 de fevereiro de 2024, às 14h34 • Última atualização em 09 de fevereiro de 2024, às 17h31

Gravação da reunião foi localizada em um computador apreendido com Mauro Cid - Foto: Divulgação

Deflagrada nesta quinta-feira, 8, a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF) realizou 33 mandados de busca e apreensão, contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Alvo da investigação e suspeito de ter sido o “artífice” de um golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-presidente teve o passaporte apreendido e está proibido de deixar o País.

A operação foi realizada por autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e investiga uma organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O grupo é composto por ex-ministros, militares de alta patente e ex-assessores de Bolsonaro. Veja os principais pontos:

Quatro ex-assessores de Bolsonaro tiveram prisão preventiva decretada

Quatro ex-assessores de Jair Bolsonaro tiveram a prisão preventiva decretada: o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto; o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais Filipe Garcia Martins, o coronel do Exército Marcelo Câmara e o major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira.

Moraes justificou que a PF identificou a presença dos “requisitos necessários e suficientes” para pedir a prisão dos quatro investigados, tornando possível “a restrição excepcional da liberdade de ir e vir”. Segundo o ministro, a medida é necessária para a “garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, comprovando a materialidade e fortes indícios de autoria dos tipos penais”.

O passo a passo do golpe de Estado, segundo a PF

A decisão de Moraes mostrou que os alvos da operação estavam planejando a execução de um golpe de Estado em uma organização formada por, pelo menos, seis diferentes tipos de atuação. As tarefas das frentes tinham três objetivos: desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, para manter a permanência de seu grupo no poder.

Uma das frentes foi nomeada pela investigação como “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”. Esse grupo foi o responsável por preparar o terreno e plantar as primeiras sementes do que virariam mais tarde narrativas para justificar o golpe. Esse núcleo tinha a missão de produzir, divulgar e amplificar notícias falsas sobre supostas fraudes no sistema eleitoral, antes mesmo das eleições ocorrerem.

Outra frente de atuação era responsável por incitar os militares a aderir ao golpe. Para isso, o grupo tornou alvo militares que resistiam às investidas golpistas, amplificando ataques pessoais contra eles. Paralelamente, o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens da Presidência, atuava com outros aliados planejando e executando medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis militares.

Bolsonaro teria redigido ‘minuta de golpe’

A PF colocou o ex-presidente como participante direto na edição de uma “minuta golpista” que circulou entre seus aliados após o segundo turno das eleições. Conversas encontradas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, sugerem que Bolsonaro ajudou a redigir e editar o documento.

As mensagens foram trocadas entre Cid e o general Marco Antônio Freire Gomes, que era o então comandante do Exército, em dezembro de 2022. De acordo com o ex-ajudante de ordens, Bolsonaro “enxugou” o texto. “Fez um decreto muito mais resumido”, afirmou o tenente-coronel. “Algo muito mais direto, objetivo e curto, e limitado.”

A versão inicial do rascunho previa, além de novas eleições, a prisão de autoridades, como os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo a PF, por sugestão de Bolsonaro, apenas o decreto de prisão de Moraes foi mantido.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro afirmou que a apreensão do passaporte de Bolsonaro, que estava na sede do PL em Brasília e foi confiscado pela PF nesta quinta, foi necessária para impedir que o ex-presidente fugisse do País em caso de condenação ou aprofundamento das investigações.

“O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal”, disse Moraes na decisão.

Moraes era monitorado e grupo planejava prendê-lo nas primeiras horas do golpe

Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também monitoravam Moraes. Segundo a PF, um dos seis grupos da organização criminosa, composto por assessores do ex-presidente e pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, era responsável por vigiar “a agenda, o deslocamento aéreo e a localização de diversas autoridades”. Entre a lista dos monitorados, está Moraes.

O objetivo dos golpistas era, segundo a investigação, capturar e deter o ministro do STF, logo nas primeiras horas do início do plano de golpe de Estado. De acordo com o relatório, a vigilância ocorreu, pelo menos, entre os dias 14 e 31 de dezembro de 2022.

Em diálogo entre Marcelo Câmara, ex-assessor especial do então presidente, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, a PF aponta que o codinome “professora” foi utilizado para fazer referência ao ministro. Nas conversas, a dupla, que fazia parte desse núcleo de inteligência, citava compromissos e dados de geolocalização.

“Viajou para São Paulo hoje (15/12), retorna na manhã de segunda-feira e viaja novamente pra SP no mesmo dia. Por enquanto só retorna a Brasília pra posse do ladrão. Qualquer mudança que saiba lhe informo”, diz Câmara, em um trecho do diálogo.

O ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter) general Estevam Theóphilo, seria o “responsável operacional” pela prisão de Moraes, a ser realizada pelas Forças Especiais do Exército, os chamados “Kids Pretos”.

PF encontrou rascunho sobre estado de sítio na sede do PL

Durante a busca na sede do Partido Liberal, a PF encontrou na sala de Bolsonaro um suposto pronunciamento que ele faria à nação, em rede nacional, detalhando os motivos e argumentos para a decretação de um estado de sítio e uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O advogado Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo de Jair Bolsonaro e que agora defende o ex-presidente, disse que o documento é “apócrifo” e que o padrão “não condiz com tradicionais e reconhecidas falas e frases” de Bolsonaro.

Costa Neto foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo

Um dos alvos da operação foi o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente partidário é investigado por ter usado dinheiro da sigla para reforçar a falsa narrativa de fraude nas urnas, consequentemente, legitimando as manifestações bolsonaristas.

Ele foi preso em flagrante nesta quinta por porte ilegal de arma de fogo. A sua defesa diz que o armamento estava no nome de um parente próximo e que estava “esquecida há vários anos” no apartamento dele.

Bolsonaro reconheceu que pesquisas que indicavam vitória de Lula estavam certas

O relatório mostrou que, em uma reunião com auxiliares no início de julho de 2022, Bolsonaro afirmou que as pesquisas eleitorais que indicavam uma vitória de Lula estavam corretas. A fala estava em uma gravação do encontro que foi localizada em um computador apreendido com Mauro Cid.

“E a gente vê que o Datafolha continua… é… mantendo a posição de 45% e, por vezes, falando que o Lula ganha no primeiro turno. Eu acho que ele ganha, sim. As pesquisas estão exatamente certas”, afirmou o ex-presidente, que publicamente desacreditava as pesquisas de intenção de voto.

O que dizem os alvos da operação?

Em entrevista à Coluna do Estadão na manhã de quinta-feira, Bolsonaro afirmou que está aguardando a orientação dos responsáveis pela sua defesa. “Estou à disposição dos advogados, o que eles decidirem fazer, eu faço. Estou sem clima. Estou em casa, não vou pescar, não vou fazer nada”, disse.

O ex-presidente também afirmou que não sabe o motivo da busca e apreensão e voltou a reclamar de uma perseguição por parte da Justiça. “Vamos buscar acesso ao inquérito, do que se trata. Por enquanto, está uma incógnita aqui. Não tenho acesso ao que é, qual o motivo da busca e apreensão e o que está sendo investigado. Me perseguem o tempo todo”, afirmou Bolsonaro.

A defesa de Filipe Martins, que é citado na investigação como responsável por elaborar uma minuta golpista, afirmou que ainda não teve acesso à íntegra da investigação. “O advogado de Filipe Martins, João Vinícius Manssur, alega que não teve acesso à decisão que fundamentou as medidas e que já solicitou o acesso integral dos autos para estudo e posterior manifestação.”

O advogado Eduardo Kuntz, que é responsável pela defesa do coronel Marcelo Câmara e Tércio Arnaud, afirmou que não teve acesso ao processo judicial. Câmara é apontado como integrante do núcleo que alimentava Bolsonaro com informações que o ajudariam a consumar o golpe de Estado.

Já Arnaud, que estava com o ex-presidente no Rio durante a deflagração da operação, é creditado como um dos principais nomes do “gabinete do ódio” e integrante do “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”.

“Já fiz uma petição eletrônica pedindo acesso e espero que não tenha dificuldades para acessar os autos desta vez. Meu cliente está preso e ter acesso aos autos é fundamental para que possamos tomar as providências cabíveis (…) Com relação ao Tércio, também já fiz o pedido de acesso e orientei para que voltasse para Brasília, evitando contato com os demais investigados. Importante que tenhamos acesso e possamos identificar as pessoas com as quais o ministro Alexandre não deseja que ele se comunique”, afirmou.

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