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Política

Marco temporal: parlamentares reagem à fala de Lula e derrubada de veto é reforçada

Por Agência Estado

03 de dezembro de 2023, às 18h06 • Última atualização em 03 de dezembro de 2023, às 20h35

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cobrando mobilização social contra “raposas no galinheiro” ao admitir que pode ser derrotado no Congresso em relação ao marco temporal em terras indígenas, provocou reações na Câmara e no Senado. Se já havia indicação de Lula ter seu veto derrubado pelo Legislativo, a probabilidade de isso ocorrer foi reforçada.

A Frente parlamentar do Agro, composta por 324 deputados e 50 senadores, teve a reação mais incisiva. O grupo divulgou nota neste domingo, 3, em que diz que as falas de Lula durante a Cúpula do Clima (Cop-28), nos Emirados Árabes Unidos, “criminalizam” os integrantes do Legislativo. Outros parlamentares ouvidos pelo Estadão também criticaram o presidente.

“Lula demonstra desapreço ao Congresso que tem e desrespeito as suas escolhas políticas. Subjugar o povo brasileiro a condição de galinheiro é algo típico de quem acha pode tudo e que controla a todos”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do marco temporal no Senado.

“É uma fala de viés autoritário”, disse o deputado Mendonça Filho (União-PE). “É de alguém que entende o poder Executivo como hegemônico. A mesma legitimidade que ele tem, nós temos com o Parlamento. É de uma agressão com as bases democráticas.”

O segundo-vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcantes (PL-RJ), também criticou o presidente. “O Parlamento e a representação de todo o povo, inclusive de quem perde a eleição do Executivo”, afirmou.

Para a bancada do agro, ao criticar a adoção de um marco temporal, tese que estabelece que só podem ser demarcadas reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de abril de 1988, o presidente “sinaliza para a criminalização da produção rural no Brasil, em busca de perpetuação no poder e de uma democracia fraca, dependente e corrupta, incapaz de debater seriamente um tema que impacta milhares de família brasileiras”.

“No alerta feito por Lula na Cop-28 sobre o aumento da extrema direita no Brasil e no mundo, fica claro que a democracia petista não alcança a multiplicidade de opiniões, a liberdade de expressão e o futuro do Brasil, independente de partido, mas como nação”, escreveu a FPA, em comunicado. “Nossa política é para brasileiros e para todos os demais países que dependem da produção brasileira para se alimentar.”

Na Cop-28, Lula se reuniu com entidades da sociedade civil brasileiras e defendeu a participação de representantes dos movimentos sociais na política para ocupar espaços de decisão.

“A gente tem que se preparar para entender que ou nós construímos uma força democrática capaz de ganhar o Poder Legislativo, o Poder Executivo, e fazer a transformação que vocês querem, ou nós vamos ver acontecer o que aconteceu com o marco temporal. Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais”, disse Lula.

“Na grande maioria das vezes, Lula fala muita besteira, mas quando ele viaja, entra no modo turbo”, criticou José Medeiros (PL-MT), integrante da FPA. “O problema são os cupins cuidando do dinheiro dos brasileiros. O que assusta é Lula e o PT cuidando do dinheiro do País.”

Lula fez vetos aos principais pontos do marco temporal, aprovado na Câmara e no Senado. O projeto de lei foi aprovado enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o assunto e declarou a tese inconstitucional no dia 21 de setembro.

Senadores aproveitaram a votação da proposta para fazer críticas ao STF e dizer que cabe ao Legislativo a premissa de criar leis.

Os vetos ainda precisam ser analisados em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. A votação já foi adiada duas vezes. A última delas aconteceu no dia 23 de novembro e foi adiada. A votação da pauta segue sem data definida.

A votação tem um dos quóruns mais difíceis do Legislativo brasileiro: a maioria absoluta dos parlamentares precisa votar sim para derrubar o veto de Lula. Isso significa metade mais um de todos os membros do Congresso – 257 deputados e 41 senadores -, e não apenas dos presentes.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), já afirmou em repetidas vezes que tem os votos necessários para derrubar os vetos do presidente ao marco temporal.

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