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Silveira preso

Defesa de Daniel Silveira contesta flagrante e motivos alegados para prisão

Advogada afirma que a prisão de seu cliente viola a imunidade e a liberdade de expressão do parlamentar

Por Agência Estado

17 fev 2021 às 09:25 • Última atualização 17 fev 2021 às 10:52

Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (17) no perfil do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no Twitter, a advogada Thainara Prado afirma que a prisão de seu cliente viola a imunidade e a liberdade de expressão do parlamentar.

Segundo a defensora, o flagrante não foi configurado e nem mesmo houve crime que pudesse embasar a prisão.

O deputado, informou ela, aguarda preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, no Rio, uma decisão da Câmara dos Deputados sobre a manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão partiu de Moraes.

‘Indício de crime’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, sobre a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira, que “tudo indica haver elementos criminais em ataque à Corte”. “Foi por isso que o ministro Alexandre de Moraes determinou essa providência”, completou Gilmar em entrevista à rádio Bandeirantes.

Silveira foi preso na noite de ontem após publicar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais rígido da repressão militar durante a ditadura, e com ataques e ofensas aos ministros da Corte. Alexandre de Moraes é também relator dos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.

“A Constituição prevê inclusive um tratamento muito mais rigoroso nestes casos de crimes contra a democracia ou que ameaçam a democracia. Até aqui não tínhamos vivido – nestes 30 e pouco anos que acompanhamos o desenvolvimento da Constituição – esse tipo situação. E isso tem se materializado de maneira mais clara a partir das últimas eleições de 2018”, disse Gilmar Mendes.

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