Política
Congresso prorroga vigência de 3 MPs por mais 60 dias
Por Agência Estado
03 de julho de 2020, às 11h33 • Última atualização em 03 de julho de 2020, às 12h56
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/politica/congresso-prorroga-vigencia-de-3-mps-por-mais-60-dias-1248321/
O Congresso Nacional prorrogou a vigência de três Medidas Provisórias por mais 60 dias. Os atos com a ampliação do prazo de validade estão publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3.
Uma das MPs prorrogadas é a 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus.
Outra MP que tem a vigência prorrogada é a 962, que abre crédito extraordinário de R$ 418,8 milhões em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores.
Por fim, está sendo também estendido o prazo de vigência da MP 963, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões em favor de operações oficiais de crédito.