12 de agosto de 2020 Atualizado 11:38

8 de Agosto de 2019 Atualizado 13:56
MENU

Compartilhe

Política

Congresso prorroga vigência de 3 MPs por mais 60 dias

Por Agência Estado

03 jul 2020 às 11:33 • Última atualização 03 jul 2020 às 12:56

O Congresso Nacional prorrogou a vigência de três Medidas Provisórias por mais 60 dias. Os atos com a ampliação do prazo de validade estão publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3.

Uma das MPs prorrogadas é a 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus.

Outra MP que tem a vigência prorrogada é a 962, que abre crédito extraordinário de R$ 418,8 milhões em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores.

Por fim, está sendo também estendido o prazo de vigência da MP 963, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões em favor de operações oficiais de crédito.