A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.

A PF imputa a Bolsonaro e Cid supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. O primeiro tem pena prevista de um a três anos de reclusão. Já o segundo delito pode resultar em uma pena de reclusão de dois a doze anos, além de multa.

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Além do ex-presidente e do ex-ajudante de ordens, foram indiciadas outras 15 pessoas:

• – Gabriela Santiago Cid, mulher Cid;
• – Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal;
• – Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército;
• – Farley Vinicius Alcântara;
• – Eduardo Crespo Alves;
• – Paulo Sérgio da Costa Ferreira;
• – Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
• – Marcelo Fernandes Holanda;
• – Camila Paulino Alves Soares;
• – João Carlos de Sousa Brecha;
• – Marcelo Costa Câmara, assessor de Bolsonaro;
• – Max Guilherme Machado de Moura, assessor de Bolsonaro;
• – Sergio Rocha Cordeiro, assessor de Bolsonaro;
• – Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva;
• – Célia Serrano da Silva.

A reportagem busca contato com as defesas dos investigados. O espaço está aberto para manifestações. Nas redes sociais, o advogado Fábio Wajngarten, que representa o ex-presidente, falou em “vazamento aos litros”.

A fase ostensiva do inquérito, batizada Operação Venire, foi a que, em maio do ano passado, prendeu o ex-aliado de Bolsonaro – cuja delação abasteceu as apurações que cercam o ex-presidente. A Venire é um dos braços do inquérito das milícias digitais, no bojo do qual a colaboração premiada de Cid foi homologada.

O indiciamento aportou no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 18. Com o relatório final do inquérito, o caso segue para o Ministério Público Federal, a quem cabe analisar se oferece denúncia formal à Justiça para abertura de ação penal. O parecer deve ser dado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet.

No caso de Cid, a apresentação de denúncia pode esbarrar no acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deu à PF detalhes que abasteceram os inquéritos das joias sauditas, da suposta tentativa de golpe de Estado e das fraudes na carteira de vacinação.

A investigação que culminou no indiciamento do ex-presidente se debruçou não só sobre fraudes em seu cartão de vacinação, mas também nos documentos de sua filha Laura, do coronel Mauro Cid, de sua mulher e de sua filha e ainda do documento do deputado Guttemberg Reis de Oliveira.

Ao autorizar as diligências principais da Verine, em maio de 2022, Moraes considerou “plausível, lógica e robusta” hipótese da Polícia Federal de o ex-chefe do Executivo, “de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas eleições 2022”.

Na ocasião, a Polícia Federal anotou que as provas indicavam que o ex-presidente tinha “plena consciência” da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, a qual pode “ter sido realizada com o objetivo de gerar vantagem indevida para o ex-presidente relacionada a fatos e situações que necessitem de comprovante de vacina contra a covid-19.

Antes da abertura da investigação da PF sobre a fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União já investigava suposta inserção de dados falsos no documento do ex-presidente.