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Economia

Senado aprova PL do Mover sem ‘jabuti’ sobre conteúdo local para o setor de óleo e gás

Por Agência Estado

05 de junho de 2024, às 21h18

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), rejeitando o trecho que previa porcentuais mínimos de conteúdo local para o setor de óleo e gás no projeto de lei

O Ministério de Minas e Energia (MME) era contra a proposta, segundo fontes. A obrigação em lei sobre conteúdo local afastaria investimentos internacionais para o setor, na avaliação da pasta. Se fossem aprovados, os porcentuais ficariam rígidos até 2040, com previsão de multa em caso de descumprimento.

Atualmente, a previsão de conteúdo local tem flexibilidade, sendo definida por projeto e com base em regras da Agência Nacional do Petróleo e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Essa cláusula busca ampliar a participação de empresas brasileiras no setor. Assim, parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção na indústria de petróleo deve ser nacional.

No regime de partilha de produção (exploração por consórcio), o trecho que havia sido aprovado na Câmara e foi rejeitado no Senado previa porcentual de conteúdo local que variava de 20% a 40% nas licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural.

Já no regime de concessão (empresa concessionária), a exigência em licitações de blocos varia de 18% a 50% em conteúdo local, sendo o maior porcentual para as fases de exploração e desenvolvimento da produção.

O descumprimento dos índices mínimos levaria a uma multa progressiva de 60% e 100%. O valor máximo seria no caso de o porcentual de conteúdo local não cumprido ser também de 100%. Agora, o PL que cria o Mover volta pra Câmara e os deputados podem reincluir tal proposta sobre conteúdo local.

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