Relator rebate críticas de Guedes a projeto para Marco Regulatório de concessões


O relator do novo Marco Regulatório para Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) na Comissão Especial da Câmara Federal, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), rebateu nesta terça-feira, 26, a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse que não gostaria que o parecer sobre o novo Marco Regulatório de Concessões e de Fundos de Investimentos de Infraestrutura fosse votado e que seu desejo é que fosse postergado.

Arnaldo Jardim não gostou da avaliação que teria sido feita pelo ministro, de que o parecer do qual ele foi relator tornará as questões das concessões mais complexas e que o deputado teria agregado mais exigências ao processo.

“Não é verdade! Nós, pelo contrário, flexibilizamos exigências em todos os momentos, quer seja da qualificação momentânea inicial nos projetos, quer seja no momento de redefinição. Inclusive abrimos um caminho para, quando houver mudanças societárias e transferências de controles, que elas sejam totalmente abrandadas”, protestou o deputado relator.

A posição foi manifestada durante abertura, feita por ele na manhã desta terça-feira, do Seminário sobre Concessões e PPPs, organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp), em São Paulo. A posição de Guedes foi relatada em matéria do jornal Valor Econômico.

Na avaliação de Guedes, a Comissão teria acabado com o processo licitatório das concessões, estabelecendo normas que mais parecem de obras públicas. “Também um engano! Ou foi mal informado ou está mal intencionado. Nós, ao contrário, abrandamos exigências, tomamos decisões para simplificação, instituímos o regime de concessões simplificadas, de concessões por adesão para que pudéssemos exatamente fazer frente a estas questões”, disse o deputado.

Jardim fez questão de deixar uma cópia do projeto para que os participantes do evento possam ver que a proposta caminha, segundo ele, na contramão do que disse o ministro da Economia.

“Era um documento reservado, mas eu faço questão de expor o projeto neste fórum tão qualificado”, disse o deputado. Ele fixou alguns pontos em que, aí sim, disse ter havido divergências com a equipe econômica.

Entre os pontos está a questão das outorgas. De acordo com o deputado, foi criada a possibilidade de que, ao contrário do que tem sido as outorgas em todos os prazos de concessões, que as novas possam ser usadas para uma obra adjacente.

“Por exemplo, se você tem uma outorga para uma concessão rodoviária e você tem uma outra rodovia que não fecha as contas, os recursos da obra pública possam lá ser utilizados para reinvestir”, explicou o deputado. É o que se chama outorga carimbada num fundo que lastreie um programa de investimento de infraestrutura.

Outro ponto de divergência entre a Comissão Especial e a equipe econômica está na questão de compartilhamento de riscos. “Essa divergência esteve presente no processo em que o tempo todo eu dialoguei com a equipe do governo para elaborar esse projeto, que tem ampla adesão do setor da infraestrutura, do Ministério da Infraestrutura, do setor de PPPs e PPI do governo. E nós estabelecemos que cada contrato tem sua peculiaridade, mas todos devem prever a matriz de riscos”, comentou.

Para Arnaldo Jardim, no processo de compartilhamento de riscos é preciso que todos entendam que há alguns riscos não gerenciáveis que devem ser objetos de estudos e de reequilíbrio. “Eu estou me referindo a alguns riscos de demanda, que são influenciados por questões estruturais macroeconômicas”, disse.

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