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Economia

Pacheco declara que projeto do Mover, com taxação do e-commerce, volta à Câmara

Por Agência Estado

05 de junho de 2024, às 19h27 • Última atualização em 05 de junho de 2024, às 21h18

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que o projeto que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) retorna à análise da Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado pelos senadores com a taxação de 20% sobre bens importados de até US$ 50. No entanto, outras mudanças foram feitas pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

Cunha decidiu, no relatório, rejeitar o que considerou “estranho” ao objetivo original do projeto, como as novas regras para a produção de petróleo e gás e os incentivos fiscais para a fabricação de bicicletas.

Ao analisar novamente o projeto, a Câmara pode incluir novamente os trechos retirados. O programa Mover, cuja Medida Provisória já caducou, só entra em vigor quando o Congresso concluir a apreciação do texto.

Na votação, os senadores decidiram rejeitar sugestões da oposição para dar isenção fiscal a produtos nacionais e votar em separado um capítulo sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).

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