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Empresário

MEI tem até 30 de junho para entregar declaração

A pandemia do coronavírus que se alastra pelo País projeta dificuldades mais severas para alguns segmentos

Por Agência Estado

04 abr 2020 às 07:24 • Última atualização 27 abr 2020 às 10:11

Empresas inscritas no regime de tributação simplificada (Simples Nacional), como o microempreendedor individual (MEI), têm prazo até 30 de junho para enviar à Receita Federal a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei), ano-calendário 2019. O prazo vale também para empresas cadastradas no Simples Nacional obrigadas à entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-base de 2019.

A prorrogação do prazo de apresentação das declarações, em decisão tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSM), consta de resolução publicada no Diário Oficial da União de 26 de março. A ampliação do período de entrega, de acordo com o governo, é diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. O calendário inicial previa data final de 31 de março para a entrega do Defis e 31 de maio para a apresentação da DASN-Simei.

Foto: Divulgação
A prorrogação da entrega da declaração foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no Diário Oficial

O governo criou, no dia 27, uma linha de crédito com recursos para ser usados por pequenas e médias empresas para o pagamento de salários dos trabalhadores por dois meses. O valor mensal destinado para cada trabalhador está limitado a dois salários mínimos ou R$ 2.090.

A linha estará disponível em até 15 dias para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões que, como contrapartida à obtenção do crédito, não poderão demitir o trabalhador por dois meses. Os recursos dessa linha custarão 3,75% ao ano, terão período de carência de seis meses e prazo de 36 meses (dois anos) para o pagamento.

PRAZO MAIOR PARA IMPOSTO

Em decisão na semana passada, também por causa do coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional já havia esticado o prazo para o pagamento de impostos federais pelas empresas inscritas no Simples.

Com a mudança, o microempreendedor individual agora pode recolher a contribuição mensal de março, que venceria em 20 de abril, até 20 de outubro; a de abril, com vencimento previsto originalmente para 20 de maio, poderá ser pago até 20 de novembro, e a de maio, que venceria em 20 de junho, até 18 de dezembro.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A pandemia do coronavírus que se alastra pelo País projeta dificuldades mais severas para alguns segmentos, dentre eles o do MEI, pela retração da demanda, sobretudo dos que atuam em prestação de serviços, queda de receita, falta de crédito e tudo o mais.

Época de crise é quase sempre sinônimo de aperto financeiro e impacto na capacidade de pagamento, em que a educação financeira aparece como um dos canais para tentar escapar do sufoco, num país que, pelos dados da Serasa Experian, os inadimplentes passam de 60 milhões Pelo menos como primeiro passo para dar uma ordem nas finanças.

“O planejamento financeiro é a principal ferramenta de sucesso para os microempreendedores”, aponta Alberto Hamoui, administrador de empresas e CEO do Hybank (fintech de gestão financeira para o microempreendedor). “É preciso ter organização, no que diz respeito às finanças, para que os microempreendedores consigam atravessar com menor impacto possível momentos como este”.

Hamoui alerta que, em tempos de isolamento social para evitar a propagação do coronavírus, autônomos que podem sofrer redução na demanda de clientes, como profissionais de beleza, educadores físicos, organizadores de evento, motoristas de aplicativo, precisam seguir bom planejamento financeiro para não comprometer sua renda.

Dicas para não tropeçar na crise

1 – Separar gastos pessoais das despesas da empresa
Para não misturar os fluxos de dinheiro, é importante que o microempreendedor, em geral novato no negócio, tenha contas correntes distintas, uma para as finanças pessoais e outra para a empresa

2 – Salário mensal
Uma das formas de zelar pela saúde financeira pessoal e de sua empresa é ter claramente definido o montante de retirada do mês após os pagamentos de todas as despesas. Essa prática cria um limite para os gastos, especialmente em um momento de aperto.

3 – Controle de gastos
O MEI que tem controle financeiro do que gasta e recebe (produto ou serviço), da forma de pagamento, data de gastos e receitas, pagamentos à vista ou parcelado, tem mais chances de aumentar a lucratividade do negócio. O ideal é usar ferramentas e plataformas que facilitem esse processo desde a entrada até a saída do dinheiro, evitando que alguns valores se percam pelo caminho.

4 – Controle de caixa
É preciso ter controle de todos os gastos que compõem os custos do negócio – por exemplo, despesas com transporte para atender um cliente ou a compra de mercadorias e equipamentos.