Guedes deve apresentar reforma tributária na próxima semana, diz Receita


O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta quinta que o governo quer apresentar, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o próprio texto de reforma tributária na semana que vem. Segundo ele, o texto será “intermediário” entre as propostas que estão hoje no Congresso Nacional, abordando ainda alguns itens que não são tocados, como Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos. “A proposta do governo trará enorme simplificação na apuração do imposto devido”, disse.

Ele deixou claro, no entanto, que não há possibilidade de uma reforma que preveja queda de arrecadação. Ou seja, não haverá revisão na carga tributária. Ele sinalizou, nesse sentido, que pode voltar a discutir a tributação de dividendos.

Ele comentou ainda, durante evento realizado pelo BTG Pactual, que o apoio dos Estados à proposta de reforma tributária de autoria do deputado Baleia Rossi, a PEC 45, é surpreendente, mas, nos termos atuais, inviabiliza o debate. Cintra criticou, por exemplo, o pedido dos Estados para que a União fique de fora do comitê gestor do imposto único criado com a reforma. “A manifestação dos Estados ao apoiar a PEC 45 impõe condições que impedem debate”, disse.

Cintra voltou a destacar a dificuldade de se aprovar uma reforma com âmbito nacional, com inclusão dos Estados. E disse que o debate, se levado nesses termos, pode ser difícil e demorado. O secretário ressaltou ainda que há uma radicalização no surgimento de algumas propostas extremas, como a que cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificando todos os tributos do País.

Cintra afirmou que o imposto sobre pagamentos – que será chamado de contribuição previdenciária e será proposto para compensar a desoneração da folha de pagamentos – é “da mesma espécie” da extinta CPMF. No entanto, afirmou que a CPMF foi mal implantada e mal articulada e garantiu que o novo tributo será mais simples e eficiente.

“A contribuição previdenciária, que é o tributo sobre pagamentos que pretendemos sugerir, está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. São tributos da mesma espécie, mas um é mal implantado, mal articulado, deformado, cheio de distorções e o outro é implantado de forma mais simples e mais eficiente”, disse.

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