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Economia

Governo diz que descontar gastos com educação do IR favorece mais ricos

Fim das deduções abriria espaço para uma revisão na tabela de alíquotas do Imposto de Renda

Por Agência Estado

13 ago 2020 às 16:41 • Última atualização 13 ago 2020 às 17:19

Enquanto a equipe do ministro Paulo Guedes prepara a eliminação das deduções de Educação e Saúde do Imposto de Renda (IR) das famílias, o Ministério da Economia divulgou estudo alegando que os abatimentos de mensalidades de escolas e faculdades do tributo devido beneficiam apenas os contribuintes de renda mais elevada.

O fim das deduções abriria espaço para uma revisão na tabela de alíquotas do Imposto de Renda. Além de ampliar a faixa de isenção do tributo – promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro -, a equipe econômica estuda alterações nas alíquotas cobradas dos contribuintes com maiores rendimentos.

Para justificar o fim das deduções de Educação, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia mostrou que esse subsídio tributário somou R$ 4,2 bilhões no ano passado – quando foi recolhido o IR referente ao ano-calendário de 2018. Esse é o segundo maior gasto tributário ligado à área, só atrás das isenções para entidades educacionais sem fins lucrativos, que somaram R$ 4,6 bilhões em 2019.

Pelas regras atuais, cada contribuinte pode abater até R$ 3.561,50 da renda anual declarada, desde que comprove gastos com estudos próprios ou de seus dependentes. Para isso, é necessário realizar a declaração completa de IR, em vez da simplificada, que já abate 20% da renda para fins de tributação.

De acordo com a pasta, 6,4 milhões de estudantes foram beneficiados pelas deduções de Educação no ano passado. Esse volume representava 41,1% do total de alunos da rede privada e apenas 11,3% de toda a rede de ensino brasileira, incluindo escolas e faculdades públicas e particulares.

O benefício médio foi de R$ 585,58, equivalentes a 6,7% das despesas anuais das famílias com educação privada. “O subsídio, no entanto, era heterogêneo: superava a média apenas nos 20% mais ricos da população e inexistia nos 20% mais pobres”, aponta a Secap.

O documento destaca que há uma concentração de 79% das deduções de Educação no grupo dos 20% mais ricos do País, enquanto os investimentos em ensino público têm 67% dos recursos voltados para a metade mais pobre da população. Além disso, 54,7% total de deduções se concentra na região Sudeste, enquanto a região Norte responde por apenas 2,7% do benefício tributário.

“Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais dos Fundos de Participação de Estados e municípios (FPE e FPM), que poderiam ser utilizados para financiar a educação em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres”, acrescenta o documento.

A Secap lembra ainda que os investimentos em educação pública ficaram em 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, enquanto o Plano Nacional de Educação tem como metas dobrar essa proporção para 10% até 2024. Por isso, órgão do Ministério da Economia defende a revisão da política de deduções de gastos educacionais e a realocação desses recursos no financiamento do ensino público.

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