O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta quarta-feira, 11, nas redes sociais que a criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF “derrubou” o economista Marcos Cintra do cargo de secretário da Receita Federal.

Segundo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, exonerou, “a pedido”, Cintra por “divergências no projeto da reforma tributária”. O presidente afirmou ter determinado que fique fora do projeto para reforma tributária “a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária”.

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Bolsonaro ainda disse em outra rede social, o Facebook, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária “só deveria ter sido divulgada após o aval do Presidente da República e do Ministro da Economia”.

O Ministério da Economia confirmou em nota, na tarde desta quarta-feira, que Cintra deixou o governo. No lugar dele, assume interinamente José de Assis Ferraz Neto. O ministério ainda informou que não há projeto de reforma tributária finalizado. “A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”, diz a nota. Segundo o órgão, a proposta somente será divulgada depois do aval de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo apurou o ‘Estado’, a permanência de Cintra se tornou insustentável diante das reações negativas do Congresso à antecipação da proposta de criação da contribuição sobre pagamentos (CP), com alíquotas de 0,2% e 0,4%, pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva. A alíquota foi antecipada pelo ‘Estado’ no dia 22 de agosto.

CPMF de Cintra teria arrecadado R$ 3,10 bi em 2018 apenas com cartões

Foto: José Cruz - Agência Brasil

Pivô da demissão do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a nova CPMF proposta por ele teria arrecadado apenas R$ 3,10 bilhões no ano passado só com a perna da Contribuição sobre Pagamentos (CP) que pretendia cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as operações com cartões de débito e crédito no País.

O cálculo – feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado – se baseia nos dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que mostram que o volume dessas transações financeiras que seriam taxadas em 2018 – se a nova CPMF já estivesse em vigor – chegou a R$ 1,55 trilhão, ou 40% do total do consumo privado no País no ano passado.

No primeiro semestre deste ano, o montante transacionado no País por meio dos cartões cresceu 18%. Por isso, a entidade projeta um crescimento neste ano entre 17,5% e 19,5% no uso desses meios de pagamento, levando o volume movimentado em 2019 para cerca de R$ 1,84 trilhão.

Nesse cenário, o governo recolheria R$ 3,68 bilhões com essa parte da CP em 2019. Para efeito de comparação, toda a arrecadação tributária sobre a folha de pagamentos no ano passado somou R$ 349,268 bilhões, ou 24,60% das receitas administradas pelo Fisco em 2018. Ou seja, seria muito pouco para compensar a desoneração da folha de pagamentos.

Procurada, a Abecs não quis comentar a proposta de recriação da CPMF que levou à saída de Cintra do governo. “A Abecs ainda não tem nenhum estudo que mensure possíveis impactos nesse sentido, mesmo porque não se conhece a íntegra do projeto. Nesse caso, portanto, ainda não há condições de se pronunciar a respeito”, informou a entidade, por meio de nota.

A avaliação do mercado, porém, é de que nem mesmo a eventual taxação das operações de débito e crédito deveria frear a expansão do setor. Em primeiro lugar, devido ao hábito dos consumidores e disseminação das maquininhas no mercado. Em segundo lugar, porque o ex-secretário da Receita também pretendia taxar os saques e depósitos em dinheiro com uma alíquota ainda mais alta da CP, de 0,4%.