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Brasil e Mundo

AGU pede ao STF suspensão por 60 dias da ação sobre a desoneração da folha

Por Agência Estado

16 de maio de 2024, às 07h25 • Última atualização em 16 de maio de 2024, às 09h44

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira, 15, a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e amplia o benefício para prefeituras.

O processo foi aberto pelo governo, no dia 24 de abril, sob o argumento de que o projeto de lei aprovado pelo Congresso, no fim do ano passado, não apontava a fonte dos recursos para bancar a prorrogação da desoneração.

A solicitação da AGU se estende à liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração no dia 25 de abril.

Na semana passada, o governo e o Congresso fecharam um acordo que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento das empresas até 2028. Um novo projeto de lei sobre o assunto, com os termos do acordo, foi protocolado nesta quarta no Senado.

No pedido, a AGU solicita que a liminar de Zanin volte a valer após 60 dias, caso a proposta não avance no Congresso.

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