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Imunização

Lewandowski diz que só o Ministério da Saúde pode mudar prioridade de vacinação

Advocacia Geral da União teve negado pedido feito ao STF para incluir as forças de segurança entre grupos prioritários para vacinação

Por Agência Estado

29 mar 2021 às 14:33 • Última atualização 29 mar 2021 às 15:38

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar de fora do novo capítulo da disputa política entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na pandemia. Em despacho nesta segunda-feira, 29, ao analisar o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para incluir os agentes das forças de Segurança entre os grupos prioritários da vacinação, o ministro Ricardo Lewandowski concluiu que a decisão cabe ao Ministério da Saúde.

Relator de um pacote de ações sobre o plano nacional de imunização, Lewandowski observou, no entanto, que eventuais alterações na ordem de imunização devem levar em consideração ‘evidências científicas e análises estratégicas em saúde’.

“Tal apreciação, sempre explícita e fundamentada, compete exclusivamente às autoridades sanitárias, consideradas as situações concretas que enfrentam e vierem a enfrentar”, escreveu.

O ministro disse que os agentes das Forças de Segurança têm desempenhado um papel ‘crucial’ na linha de frente do combate à pandemia, mas lembrou que o cenário atual é de escassez de vacinas.

“Deverão tomar por base, sobretudo, o fato de a quantidade de vacinas disponíveis até o momento em solo nacional ser muito inferior ao número de pessoas incluídas como prioritárias”, sublinhou. “Não se pode excluir a hipótese de que a alteração da ordem de preferências em favor de um grupo prioritário, sem qualquer dúvida merecedor de particular proteção estatal, ensejará o descenso, total ou parcial, de outros grupos”, acrescentou.

O movimento do governo Bolsonaro para adiantar a posição dos profissionais das forças de Segurança na fila de imunização veio após Doria anunciar que policiais federais começariam a ser vacinados em São Paulo a partir de 5 de abril. A medida causou mal-estar entre setores bolsonaristas, que pleiteavam a prioridade para a categoria, uma das principais bases de apoio do governo, no plano federal.

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