Covid-19
Governo propõe PL para criar comitê para tratar de ações judiciais sobre covid-19
Por Agência Estado
19 de março de 2020, às 10h17 • Última atualização em 19 de março de 2020, às 12h13
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/brasil/governo-propoe-pl-para-criar-comite-para-tratar-de-acoes-judiciais-sobre-covid-19-1167496/
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19”. A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU). A publicação não traz o texto do projeto.