Cotidiano
Câmara aprova dispensa de licitação para remédios e insumos da covid
Por Agência Estado
29 de abril de 2021, às 17h17 • Última atualização em 29 de abril de 2021, às 17h25
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/brasil/camara-aprova-dispensa-de-licitacao-para-remedios-e-insumos-da-covid-1503137/
A Câmara aprovou o projeto de lei que dispensa a administração pública de realizar licitação para a compra de insumos e medicamentos para o enfrentamento da pandemia de covid-19. O texto também libera o governo a contratar bens e serviços de engenharia para o tratamento hospitalar. Três destaques – sugestões de mudanças – foram rejeitados durante a votação em plenário. A proposta segue agora para o Senado.
No parecer, o relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), deixou claro que o gestor terá que apresentar justificativa técnica para a compra e o preço contratado. As compras deverão ser divulgadas na internet em até cinco das úteis, com informações como o nome e CNPJ da empresa, ou identificador em caso de companhia estrangeira, discriminação do bem ou serviço e a quantidade a ser entregue a cada Estado e município.