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Brasil e Mundo

Barroso: Fiz recomendação no CNJ para que multas pecuniárias fossem para a Defesa Civil do RS

Por Agência Estado

14 de maio de 2024, às 07h37

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou há pouco que o Judiciário conseguiu fazer chegar ao Rio Grande do Sul R$ 106 milhões, direcionados à Defesa Civil do estado, “primeiro dinheiro que chegou” à região. Os recursos foram originados de multas pecuniárias. Barroso lembrou que não se tratou de uma contribuição “propriamente judicial” e frisou: “Foi a maior quantidade de recursos chegada no Rio Grande do Sul. Foi originária do Poder Judiciário.”

“O Judiciário tem uma quantidade de recursos que são as penas pecuniárias. Em muitos casos o Código Penal prevê, em lugar da pena de prisão, o pagamento que se chama de pena pecuniária”, explicou. “Então fiz uma recomendação no Conselho Nacional de Justiça que esses dinheiros que estavam em depósitos, sobretudo nas varas criminais e que tem o juiz tem um certo poder de disposição discricionária, fossem transferidos para a conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.”

O ministro contou que “conversou longamente” com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e brevemente com o presidente Lula. “Esse foi o primeiro dinheiro que chegou.”

O ministro Luís Roberto Barroso participou hoje do J20, encontro de representantes das Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais dos países do G20, da União Europeia e da União Africana, realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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