Nada mais é do que um grande absurdo o projeto que prevê punir com uma pena equiparada à de homícidio simples uma mulher, vítima de estupro, que faça um aborto após a 22ª semana de gestação.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta enfrentou enorme rejeição popular, o que freou, por ora, sua inexplicável caminhada a passos largos na burocracia legislativa.

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Hoje, o aborto, a qualquer momento de uma gravidez, é permitido em três situações: se a gestação é resultado de um estupro, se o feto for anencéfalo ou se a vida da mãe estiver em risco. O projeto em discussão altera o Código Penal e prevê uma pena de seis a 20 anos de reclusão para quem cometer o aborto após as 22 semanas de gestação.

Tal situação é absurda quando se coloca em perspectiva não apenas a equiparação da pena ao crime de homicídio, mas o fato de que o crime de estupro chega a ter pena menor, de cerca de 10 anos. Deve-se considerar ainda a estatística estarrecedora que envolve a violência sexual no País.

Em 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil. Deste total, 88% das vítimas eram mulheres e cerca de 60% eram crianças ou adolescentes de, no máximo, 13 anos. E o perfil de grande parte dos casos é ainda mais cruel: familiares, como pais, padrastro, tios e avós costumam ser os agressores.

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A discussão sobre o aborto no Brasil deve ir muito além do arcabouço ideológico ao qual se amparam os legisladores nesta e em outras discussões no Congresso – isso quando não se trata de pauta política e com claras intenções de incendiar a polarização.

É imperativo se observar a questão do ponto de vista da saúde pública, e não se ater meramente às repercussões criminais ou religiosas. É preciso se debater quão bem informada é a sociedade para se entender as decisões sobre um aborto. Felizmente, a mobilização popular conseguiu frear tal irracionalidade, da qual não se espera menos do que o arquivo.

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