Economia
CVM prorroga Audiência Pública sobre novas regras para mercados organizados
Por Agência Estado
29 de janeiro de 2020, às 13h14 • Última atualização em 29 de janeiro de 2020, às 14h42
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/economia/cvm-prorroga-audiencia-publica-sobre-novas-regras-para-mercados-organizados-1141808/
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou por dois meses, até o dia 28 de abril, o prazo para receber sugestões e comentários da Audiência Pública SDM 09/2019. Divulgada em dezembro, ela trata sobre novas regras para os mercados organizados de valores mobiliários. O objetivo é aperfeiçoar as normas para um eventual cenário de concorrência entre bolsas e outros ambientes de negociação no Brasil.
A autarquia divulgou três minutas. A Minuta A, que pretende substituir a Instrução CVM 461 introduzindo novas disposições na regulamentação sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários e sobre a constituição, organização e funcionamento das entidades administradoras de mercado organizado.
A Minuta B, que dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento da autorregulação unificada dos mercados organizados e das infraestruturas de mercado financeiro atuantes no mercado de valores mobiliários, assim entendidas as entidades que realizam, cumulativa ou isoladamente, o processamento e a liquidação de operações, o registro e o depósito centralizado de valores mobiliários.
Já a Minuta C altera, principalmente, a Instrução CVM 505 para dispor sobre a execução de ordens no interesse do cliente em contexto de concorrência entre ambientes de negociação (best execution).