A secretária de Fazenda de Santa Bárbara d’Oeste, Raquel Campagnol, afirmou nesta sexta-feira que a crise econômica foi a causa do atraso no repasse do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos servidores municipais. Entre janeiro de 2017 e março deste ano, a prefeitura fez apenas um pagamento em dia.

Segundo a lei federal que regula o fundo, os empregadores devem efetuar o recolhimento do FGTS, em conta vinculada, até o dia 7 de cada mês. Caso o pagamento seja efetuado dentro do mesmo mês, a multa é de 5%. Se for realizada em outro mês, a multa chega a 10% do valor devido.

Foto: Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste / Divulgação

No período analisado, as multas pelo atraso nos pagamentos custaram R$ 934 mil ao município.
A declaração foi dada em uma reunião convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara.

“O atraso não foi provocado por esquecimento, mas devido à deficiência na arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ao crescimento de despesas imprevistas”, afirmou.

De acordo com a secretária, a administração recebeu R$ 38 milhões a menos do que previa no ano passado.

“Mesmo pagando fora da data, agimos rigorosamente dentro da lei”, afirmou Raquel, destacando que a Administração priorizou o pagamento do salário dos funcionários, que ocorre no quinto dia útil do mês. Raquel garantiu que a situação, hoje, está regularizada.

INVESTIGAÇÃO

Autor dos requerimentos em que a prefeitura admitiu os atrasos, o vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM) tenta, há um mês, emplacar uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre o assunto na Câmara.

O pedido conta com seis assinaturas, mas o regimento interno da Casa exige sete. Além de Jesus, concordaram com a apuração os vereadores Gustavo Bagnoli (DEM), Dr. José (PSDB), Paulo Monaro (SD), Edivaldo Meira Batoré (SD) e Carlão Motorista (PDT).