Entre 30 de junho e 7 de julho, a Prefeitura de Americana moveu três ações de cobrança contra a VCA (Viação Cidade de Americana) por débitos de parcelas de dívida e multas por infração. Ao todo, estão sendo cobrados R$ 5,8 milhões da empresa que é uma das concessionárias do transporte público municipal junto com a VPT (Viação Princesa Tecelã), que não tem nenhum vínculo com as cobranças.

Os débitos estão divididos em um descumprimento de parcela de R$ 1,1 milhão referente a 2016. Um outro processo de cobrança do mesmo valor se refere a uma multa também deste ano. A prefeitura, no entanto, informou não se tratar de parcelas inseridas no acordo firmado em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que resultou no aumento da tarifa do transporte para R$ 3,50.

A dívida mais alta também é sobre a aplicação de uma multa e se refere ao exercício de 2014. São R$ 2,5 milhões de infração e mais R$ 662,4 mil de juros. As ações, que tramitam na Justiça local, não especificam quais as infrações resultaram nas multas e sobre que parcela se refere a parcela atrasada.

Foto: Arquivo / O Liberal

As empresas concessionárias tiveram uma série de problemas no relacionamento com o município e acusam a prefeitura de, no passado, ter descumprido acordos de reajuste tarifário, o que as teria colocado em dificuldades financeiras. Em contrapartida as empresas também acumulavam dívidas em impostos por descumprirem acordos previstos no contrato de concessão, como a instalação de abrigos e renovação periódica da frota de ônibus.

Depois de uma série de negociações, chegou-se à conclusão de que seria firmado um acordo para que, por um lado a tarifa fosse reajustada, e por outro as empresas cumprissem com as obrigações contratuais. O descumprimento destes acordos pode resultar no rompimento de contrato e perda definitiva da concessão de transporte público no município.

O secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, afirmou categoricamente que não se tratam de cobranças à VCA sobre o descumprimento do contrato, mas sim relativas a outras dívidas.

A reportagem do Grupo Liberal procurou representantes da empresa para que pudessem comentar o assunto. Por telefone, o advogado André Nardini disse que não caberia ele, mas sim a outro profissional tratar da questão. O segundo profissional foi procurado na sede da empresa, mas não se encontrava no local e tampouco retornou às ligações da reportagem.