CEI mira qualidade, gastos e suspeita de má gestão no DAE de Americana

Oposição conseguiu sete assinaturas enquanto a base do prefeito Omar Najar (MDB) tentava criar uma comissão de estudos


Foto: Divulgação
A investigação foi proposta pelo tucano Rafael Macris (PSDB), que irá presidi-la

A oposição na Câmara de Americana conseguiu sete assinaturas para instaurar uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) que vai investigar problemas e supostas irregularidades relacionadas ao DAE (Departamento de Água e Esgoto). O documento foi protocolado nesta quinta-feira. Como já tem apoio de um terço dos vereadores, a CEI será automaticamente criada, sem passar por votação.

Estão na mira as constantes faltas d’água, a qualidade do recurso hídrico, possível mau uso de dinheiro público, os empréstimos que a autarquia tem feito à Prefeitura e supostas irregularidades (leia mais nesta página).

A investigação foi proposta pelo tucano Rafael Macris (PSDB), que irá presidi-la. A CEI emplacou enquanto o grupo de opositores tentava, na verdade, criar uma comissão de estudos, com menos poderes – e que tinha sido brecada temporariamente justamente pela base do governo. A CEI pode, por exemplo, convocar pessoas para depor.

Além dos tradicionais seis votos – Padre Sérgio (PT), Gualter Amado (PRB), Maria Giovana (PC do B), Odir Demarchi (PR) e Vagner Malheiros (PDT) -, o grupo contou com apoio do suplente Antônio Carlos Sacilotto, que substituiu seu colega tucano Marschelo Meche, que faltou à sessão de ontem.

O líder do governo, Pedro Peol (PV), foi até o gabinete de Meche durante a sessão perguntar a seus assessores por que ele não foi. Disse que estava checando se havia alguma manobra da oposição. Peol afirmou que, durante a semana, soube da movimentação do grupo. Segundo ele, Meche tinha concordado em assinar o documento e depois desistido. A assessoria do vereador informou, porém, que Meche estava de acordo com a criação da CEI e não desistiu. Ele faltou por que se sentiu mal e teria de passar por consulta médica, diz a assessoria. Sacilotto negou fazer parte de qualquer manobra.

Desde a semana passada, a oposição tentava aprovar na Casa a comissão de estudos para acompanhar problemas do DAE – esta, sim, precisava de aprovação da maioria dos vereadores, ou seja, dez votos. Só que Pedro Peol pediu vistas do projeto e ia pedir de novo ontem. Quando viu que os vereadores tinham as sete assinaturas para criar a CEI, Peol e outros vereadores da base de Omar pediram para assinar junto o requerimento. A comissão de estudos foi rejeitada, com anuência da oposição, que já conseguira a CEI.

De acordo com o líder de Governo, o próprio prefeito, ao saber do movimento para emplacar a CEI, sugeriu que ele assinasse. Nas palavras de Peol, Omar afirmou que não havia o que esconder. “Desde que assumiu [a prefeitura], em 2015, tivemos várias comissões, o Omar nunca se negou a dar resposta.”

Rafael Macris disse que a intenção é analisar documentos e convocar servidores. “A comissão de inquérito tem poder de polícia, qualquer pessoa que seja convocada, ela tem que vir”, afirmou Rafael. O vereador diz que o objetivo dos parlamentares da base, ao apoiar publicamente a CEI, é eleger o relator (a escolha acontece na primeira reunião). Peol nega.

Na mira. Alguns dos alvos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) são a qualidade da água (que, segundo muitos relatos, por vezes sai colorida das torneiras), as interrupções no abastecimento, os gastos com publicidade e possíveis irregularidades. Entre elas, o suposto retalhamento de bombas d’água que poderiam ter sido recuperadas e foram vendidas como sucata em 2018, segundo o grupo.

Os empréstimos do DAE à prefeitura também estão no alvo. Entre 2017 e 2018, a autarquia repassou ao governo R$ 32 milhões em dois empréstimos – o de 2017, no valor de R$ 12 milhões, já foi devolvido. Outro fato, apontado pelo vereador Padre Sérgio, é que o DAE teria comprado 214 metros de tubulação sem necessidade e, depois, teria soterrado o equipamento.

A assessoria de imprensa da prefeitura, que responde pelo DAE, informou que o governo não vai se manifestar por enquanto.

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