Área de empresa de Omar é utilizada pela Sancetur

A prefeitura diz que a área foi cedida gratuitamente, mas na análise de especialistas, a situação fere os princípios constitucionais da moralidade


A concessionária Sancetur, que assumiu emergencialmente o transporte público de Americana nesta segunda-feira, utiliza desde domingo à noite um terreno que pertence a uma empresa do prefeito Omar Najar (MDB) como garagem para os ônibus. A prefeitura diz que a área foi cedida gratuitamente, mas na análise de especialistas, a situação fere os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.

O terreno onde funciona a garagem ainda passa por adaptações. A área fica ao lado das Indústrias Têxteis Najar, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, em um terreno localizado nos fundos de uma concessionária de veículos.

A reportagem do LIBERAL registrou coletivos entrando e saindo do local nesta segunda e terça-feira, além de um carro da Sou Americana. Um funcionário de uma empresa próxima, que preferiu não se identificar, disse que os ônibus começaram a chegar no local na noite de domingo. A empresa assumiu na segunda.

Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal
Ônibus da Sancetur deixa área de empresa que pertence ao prefeito na Avenida Nossa Senhora de Fátima

A informação de que o terreno é utilizado como garagem foi dada pelo Sindicato dos Condutores de Americana e também pela própria prefeitura. O diretor da empresa Sancetur, Marquinho Chedid, entretanto, hesitou em confirmar a situação nesta terça.

Por telefone, a reportagem questionou onde era a garagem dos coletivos, e a ligação caiu. Depois, ele disse que os ônibus estavam em um local provisório, emprestado, e sem custo. “Estamos acertando um terreno aí sem custo nenhum para nós, mas amanhã eu vou ter a posição certa de como está isso”, disse.

Questionado sobre o endereço, ele respondeu “estamos lá na Paschoal Ardito. Nós temos garagem em Americana na Paschoal Ardito”. A ligação tornou a cair, e depois as chamadas caíram na caixa postal. Essa garagem na Avenida Paschoal Ardito, citada pelo empresário, é onde ficam os ônibus da Sancetur utilizados no transporte escolar, serviço prestado também à Prefeitura de Americana.

Por meio de nota, a Prefeitura de Americana disse que “diante da situação emergencial que se criou, a empresa Naisa, a pedido do prefeito, cedeu o espaço gentilmente e de forma gratuita até que a SOU tome uma decisão definitiva”. Na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), o prefeito Omar Najar aparece como diretor-presidente da empresa em questão.

Apesar do diretor da empresa não confirmar o uso da área de Omar nesta terça, e da prefeitura dizer que o empréstimo ocorreu “diante da situação emergencial”, se referindo ao fato da concessionária ter antecipado a entrada na cidade, na quarta-feira da semana passada – quando ainda não existia previsão da companhia assumir o transporte antes da data prevista – Chedid disse ao LIBERAL que estava com dificuldades de encontrar uma área na cidade, que havia pedido ajuda de Omar, e que o prefeito havia indicado um terreno na Avenida Nossa Senhora de Fátima.

A prática, a princípio, não causa danos ao erário e não é ilegal, segundo o especialista em direito público, Paulo Silas Alvarenga de Melo, mas é imoral. “A situação parte para o campo da moralidade. Pode não ser ilegal, mas é imoral. É um indício de beneficiamento explícito da empresa. O prefeito pode alegar que se não cedesse, a empresa não viria, mas nem tudo que é legal, é moral. Isso pode gerar sim alguma ação em relação a esse princípio da moralidade. Outro aspecto constitucional é da impessoalidade, que também está sendo ferido”, afirmou.

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