Vem aí mais uma rodada de pagamento para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados e pensionistas que saíram vitoriosos nas ações de revisão de benefícios que moveram contra a Previdência Social tiveram o pagamento dos valores atrasados autorizado pela Justiça Federal. Os recursos foram liberados em abril e serão repassados aos segurados em junho.

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 938.821.898,61 aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O dinheiro será usado para a quitação de 72.370 processos que beneficiarão 78.812 pessoas em todo o País. O número de beneficiados é superior ao de processos por causa de ações coletivas que envolvem mais de um segurado.

Os atrasados do INSS correspondem à soma das diferenças mensais que deixaram de ser pagas pelo INSS nos cinco anos anteriores à data do julgamento da ação.

VALORES

A quitação será feita por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), solicitada pelo próprio juiz que julgou a ação. O valor máximo dos atrasados é de R$ 57.240, correspondente a 60 salários mínimos, levando-se em consideração o piso nacional de salário de R$ 954. Os 60 salários mínimos são o limite de pagamento dos processos julgados pelo Juizado Especial Federal (JEF).

A Justiça envia correspondência para a residência do aposentado ou pensionista informando sobre o pagamento dos atrasados e onde será feito o crédito, se na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

O aposentado pode consultar também seu advogado e o site do TRF de sua região, para saber se teve o processo incluído nesse lote. Por exemplo, quem ganhou ação nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve acessar o site do TRF da Terceira Região: http://www.trf3.jus.br.