O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), protocolou na câmara nesta quinta-feira (8) um projeto de lei para regulamentar as corridas de rua na cidade. Um dos artigos determina que o organizador do evento esportivo deverá destinar R$ 5 por cada inscrição realizada para o Fundo Social de Solidariedade.

Na justificativa do projeto, a prefeitura afirma que a adesão às corridas de rua tem ganhado força na cidade, o que exige a interdição de ruas, agentes da Gama (Guarda Municipal de Americana) para monitoramento do trânsito, entre outras necessidades. A regulamentação seria uma forma de “eliminar imprevistos”.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal

“Com as normas propostas, seria possível um controle melhor por parte do Poder Executivo acerca dos locais em que seriam necessárias alterações no trânsito e uma antecipação maior na disposição de agente públicos para realizar a fiscalização no local”, traz o texto.

A propositura também determina a contrapartida pelo uso do solo público na realização do evento. Os organizadores deverão destinar para o Fundo Social R$ 5 por cada participante registrado até o encerramento do prazo de inscrição. A prefeitura ressalta que os organizadores já realizam doações informais ao fundo.

“Com a aprovação da propositura em comento, seria estabelecido em termo de compromisso com a prefeitura o valor a ser repassado ao Fundo de Solidariedade, garantindo para ambas as partes mais segurança na doação”, justifica o texto da prefeitura.

O prazo de tramitação é de 45 dias. Caso seja aprovado nas comissões internas, o projeto seguirá para votação em plenário.