Concessão do Parque Olímpico é suspensa após MPF apontar falhas

Após o Ministério Público Federal (MPF) apontar irregularidades na contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para…


Após o Ministério Público Federal (MPF) apontar irregularidades na contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realizar estudos de viabilidade da concessão do Parque Olímpico da Barra, no Rio, à iniciativa privada, o Ministério do Esporte pediu a suspensão da execução do contrato. A decisão consta em ofício encaminhado ao MPF, em 26 de dezembro de 2018. A partir de 1.º de janeiro deste ano, a pasta foi transformada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

A principal falha apontada pelo MPF é que a realização dos estudos é responsabilidade legal da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo). A autarquia, vinculada ao Ministério do Esporte, foi criada em 2017 justamente para negociar parcerias com a iniciativa privada e encontrar uma destinação às Arenas Carioca 1 e 2, o Velódromo e o Centro Olímpico de Tênis, espaços usados nos Jogos de 2016.

O MPF expediu ofícios ao Ministério do Esporte, ao BNDES e à Aglo questionando detalhes sobre a contratação do banco. O Ministério do Esporte pediu a ampliação do prazo para enviar as respostas, sob a justificativa de que durante o mês de dezembro passava por um processo de transição governamental e mudanças estruturais, mas informou no mesmo documento que solicitou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão “a suspensão cautelar da execução dos serviços do contrato”.

Além do MPF, também apontaram irregularidades no contrato o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Para o TCU, o Ministério do Esporte repassou “responsabilidade direta por ações que, legalmente, são atribuídas à própria Aglo”.

Já a CGU defendeu em relatório de fiscalização das contas e atividades da autarquia a que o Estado teve acesso a “imediata adoção de providências para a extinção da Aglo, considerando que se identifica que as competências para as quais foi criada vêm sendo desenvolvidas por outros órgão e entidades”.

Segundo o BNDES, o Ministério do Esporte ainda não realizou qualquer pagamento ao banco, que está com a licitação para contratação dos estudos em andamento. Ainda de acordo com o BNDES, os custos deverão ser arcados pelo vencedor da licitação. “A obrigação de pagamento pela União somente ocorrerá em caso de insucesso na licitação do projeto de parceria privada na operação do Parque Olímpico”, informou o banco.

A Aglo possui cerca de cem servidores comissionados no seu quadro de funcionários. “A falta de pessoal não é, definitivamente, justificativa plausível para que a União contrate o BNDES para fazer o que, por lei, a Aglo tem o dever de realizar. Tudo indica que se trata de ausência de experiência e de qualificação curricular do pessoal ocupante dos cargos”, diz o procurador Leandro Mitidieri Figueiredo, coordenador do Grupo de Trabalho da Olimpíada de 2016, do Ministério Público Federal.

Em nota enviada à reportagem do Estado, a Aglo informou que vai responder os questionamentos do MPF até o próximo dia 15.

LIBERAL VIRTUAL Acesse agora