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Apostas esportivas

Legalização de jogos no Brasil será disputada no Congresso

Tema não tem aceitação de todos os políticos, mas regulamentação é apontada para fim do limbo jurídico que afeta a pauta

Por Assessoria

25 nov 2021 às 14:42 • Última atualização 30 nov 2021 às 21:47

O debate sobre a legalização dos jogos de azar e apostas esportivas no Brasil ganha cada vez mais importância no centro do poder. Após mais de cinco décadas de proibição, a pauta está em discussão com força no Congresso Nacional, em um momento que parece ser favorável a uma atualização do marco regulatório de jogos no país (fonte: https://xn--cdigodebnus-qebh.com/).

Desde que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) tem intensificado o diálogo com parlamentares que o apoiam para dar suporte às discussões e ampliar a força da pauta dentro da Casa. Há alguns meses, ele institiuiu um Grupo de Trabalho formado por deputados aliados para atualizar a lei que trata do Marco Regulatório de Jogos.

Relator do grupo, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) já disse em entrevistas recentes que um texto formulado pelo GT deve ser apresentado ao plenário da Câmara até o fim do mês, mas essa conta não é tão exata. Antes de apresentar a atualização da lei, deputados que endossam a liberação dos jogos querem estar seguros de que a pauta vai avançar sem problemas no Congresso.

A ideia dos deputados é conquistar apoio em áreas diversas do governo. Como se sabe, a proposta em discussão na Câmara atualizaria não só as apostas esportivas online, mas também todo o mercado de resorts integrados e cassinos, algo que teria impacto significativo no turismo brasileiro.

Por isso, um dos entusiastas da proposta é o atual ministro do Turismo, Gilson Machado. Recentemente, enquanto estave na presidência da Embratur, o atual ministro do Turismo foi a Las Vegas, no EUA, para conhecer a estrutura da meca dos cassinos no mundo. Ele esteve acompanhado do senador fluminense Flávio Bolsonaro (Patriota), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é relator de um projeto de lei que tramita no Senado e que tem o mesmo objetivo da proposta da Câmara: legalizar os cassinos e outros jogos de azar. “O governo precisa arrecadar. E os jogos de azar podem proporcionar R$ 50 bilhões em faturamento. É o valor que o governo está precisando para seus programas de distribuição de renda”, diz ele.

Enquanto deputados, senadores e ministros tentam viabilizar a pauta com atuação em setores diferenciados, uma parte da classe política não quer ver o tema avançar. Políticos ligados à bancada evangélica rechaçam a liberação dos jogos de azar com veemência. Um exemplo disso é a declaração recente do deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP) em entrevista ao jornal paranaense Gazeta do Povo.

“Minha posição contrária à legalização dos jogos de azar continua a mesma: sou visceralmente contra. E, por ser princípio, não mudará jamais”, afirmou  o parlamentar. No governo federal, a mnistra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, já afirmou que a legalização dos jogos de azar no país seria como fazer um “pacto com o diabo”.

Outro que mantém posição contrária é o senador bolsonarista Eduardo Girão (Podemos-CE). “Os jogos de azar trazem o que há de pior nas pessoas e na sociedade. E o argumento que gera empregos é uma falácia”, declara o senador. Ainda assim, ele entende que o tema merece ser avaliado por deputados e senadores com mais atenção.

O projeto que Lira submeteu ao grupo de trabalho foi apresentado na Câmara em 1991. Na legislatura passada, uma comissão especial foi encarregada de analisar o texto. O colegiado aprovou um substitutivo que poderia avançar no plenário, mas permaneceu engavetado. A expectativa do grupo atual é partir do relatório feito pela comissão anterior, que encerrou seus trabalhos em 2016.

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