MPF pode insistir em ressarcimento ao Rio Branco

Procuradoria apresentou embargos ao TRF sobre a decisão que excluiu a devolução do dinheiro


O MPF (Ministério Público Federal) pode insistir na Justiça pelo ressarcimento ao Rio Branco dos recursos desviados pelo empresário Ricardo Giovani Sanches Dias. Em maio, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a condenação dele por estelionato e falsificação de documento público, mas excluiu a determinação feita em primeira instância para que ele devolvesse o dinheiro desviado. Segundo a sentença, ele provocou um prejuízo de R$ 154 mil ao clube americanense em uma fraude com guias previdenciárias.

O primeiro passo da procuradoria foi a apresentação de “embargados de declaração”, um recurso jurídico utilizado para sanar alguma omissão em uma decisão judicial. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, dois dos três desembargadores que participaram o julgamento votaram pela exclusão do ressarcimento, mas o terceiro voto – favorável à tese de acusação – não foi incluído no acórdão.

“Os embargos de declaração pedem o acesso a esse voto vencido, lembrando que esse tipo de recurso tem o objetivo de corrigir alguma obscuridade, contradição ou omissão (no caso, a omissão do voto vencido). Somente depois de ter acesso a esse voto que o procurador poderá avaliar que medidas podem ser tomadas”, diz a nota encaminhada ao LIBERAL. Após o julgamento dos embargos o MPF poderia, em tese, recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ricardo foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por, segundo a acusação, se apropriar de um cheque administrativo que o Rio Branco havia destinado para o pagamento de dívidas com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Ele teria desviado o dinheiro e falsificado as guias de recolhimento, que foram entregues ao clube como se tivessem sido pagas. Em valores atualizados, o prejuízo do clube com a fraude chega a R$ 336 mil.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do empresário para se manifestar sobre os embargos do MPF.

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