Condenado por fraude contra o Rio Branco se livra de pena

Ricardo Giovani Sanches Dias foi considerado culpado por falsificar guias de recolhimento previdenciárias do clube alvinegro


O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) declarou, no início da semana passada, a prescrição da pena de seis anos e dois meses de prisão imposta ao empresário Ricardo Giovani Sanches Dias por um desvio de R$ 104 mil do Rio Branco Esporte Clube. Com a decisão, ele fica livre de qualquer punição na esfera penal pelo crime.

A corte, segunda instância da Justiça Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, havia decidido em junho reduzir a punição imposta a ele pela Justiça Federal de Piracicaba, que foi de sete anos e quatro meses de prisão.

Segundo o desembargador José Lunardelli, relator do caso, como não houve recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra a redução de pena, ela passou a ser o parâmetro para avaliação do chamado “prazo prescricional” (período em que o Estado pode punir alguém por um crime). “A pena imposta ao réu enseja o prazo prescricional de quatro anos. Assim, verifica-se que, entre a data do fato (05 e 09 de dezembro de 2003) e o recebimento da denúncia (28/09/2010) decorreu prazo superior”, pontuou o magistrado.

Ricardo foi considerado culpado por falsificar guias de recolhimento previdenciárias do Rio Branco. Os documentos foram entregues a ele por dirigentes do clube para que fizesse o pagamento com um cheque administrativo, emitido por um escritório de advocacia após a venda de um jogador.

Como o dinheiro obtido pela equipe não era suficiente para quitar a dívida com o INSS – de cerca de R$ 150 mil – ele se ofereceu para emprestar a diferença ao clube. Ele apresentou as guias com carimbo de pagamento e ainda recebeu a diferença “emprestada”.

O débito, no entanto, permaneceu em aberto no sistema do órgão federal. O banco onde os documentos teriam sido pagos confirmou a falsificação. A reportagem não conseguiu contato com o advogado Carlos Roberto Soares, responsável pela defesa do empresário.

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