Com o congelamento por três anos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, a Associação de Natação Americanense e o vereador Juninho Dias (MDB) pediram para o prefeito Chico Sardelli (PV) avaliar o retorno da lei municipal que tinha o mesmo intuito.

A reivindicação foi feita nesta quarta-feira (24), durante reunião realizada no gabinete do chefe do Executivo. A associação esteve representada pelo presidente Renato Sega e pelo treinador Fabio Cremonez.

Em resolução publicada em 15 de janeiro no Diário Oficial do Estado, a Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu até 2023 os benefícios da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.

O programa, em suma, permite que empresas destinem até 3% do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para entidades esportivas.

Com a suspensão determinada pelo governo estadual, as instituições de Americana perdem mais uma possibilidade de obterem recurso por meio de impostos. Isso porque, desde novembro de 2017, a cidade também não oferece incentivo fiscal para empresários interessados em apoiar o esporte local.

Até então, as entidades esportivas do município podiam receber até 20% do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) pago pelas empresas apoiadoras.

O benefício era previsto numa lei municipal de 1995, mas acabou suspenso pela gestão do ex-prefeito Omar Najar (MDB). Por fim, em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o benefício como inconstitucional – o processo já transitou em julgado.

No ano passado, durante a campanha para as eleições municipais, Chico prometeu que reativaria a lei. Na reunião desta quarta, o atual prefeito disse que ainda ia estudar a viabilidade, segundo sua assessoria de imprensa.

“A nossa ideia de ir até o Chico, através do Juninho, foi pedir para que ele olhasse com carinho para a possibilidade de voltar”, comentou Cremonez.

Chico se comprometeu a analisar formas de incentivo e o fluxo de arrecadação para colocar em prática ações de apoio ao esporte.

“Queremos ver Americana voltar a crescer nessa área, com a reativação das escolinhas esportivas, de grandes eventos como o Gigantão e o Gigantinho e o reforço ao esporte de base”, declarou.

Estado
A Associação de Natação Americanense havia pleiteado para este ano sua entrada no Programa Estadual de Incentivo ao Esporte. Segundo o técnico, mesmo com o congelamento do benefício, a entidade deve receber a verba no segundo semestre, pois já fez a captação junto às empresas.

Porém, a associação não terá acesso ao recurso nos próximos dois anos. Cremonez citou que outras entidades de Americana dependem desse benefício, como a Escola de Goleiros Camisa 1. “É uma outra briga que a gente vai ter de ter com o governo do Estado”, afirmou.

No entanto, a Secretaria Estadual de Esportes diz que o governo vai apenas modificar a fonte de recursos da lei e que, então, “não haverá perda para o setor esportivo”.

Conforme nota divulgada pela pasta, “o programa passa a ser executado com recursos orçamentários ao invés de renúncia fiscal, mantendo o mesmo valor (R$ 60 milhões) e adotando normas e procedimentos semelhantes”.

Ainda de acordo com a secretaria, o decreto orçamentário com esse valor será publicado em breve. “A medida valerá para 2021, 2022 e 2023 e foi tomada para enfrentar o déficit fiscal gerado pela crise da pandemia do coronavírus”, escreveu.